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Rangel admite revisão do acordo das Lajes e remete explicações para o Parlamento

No entanto, o ministro dos Negócios Estrangeiros defende que uma eventual revisão só deveria ser feita após terminado o atual conflito no Médio Oriente.

O ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu esta terça-feira que o acordo do uso da Base das Lajes pelos Estados Unidos deverá ser revisto, mas defendeu que só após a crise no Médio Oriente, remetendo esclarecimentos para uma audição parlamentar.

Paulo Rangel não descarta revisão do acordo das Lajes, com os Estados Unidos
Paulo Rangel não descarta revisão do acordo das Lajes, com os Estados Unidos Mariline Alves/Medialivre

Em entrevista à RTP/Antena 1, Rangel afirmou que a atual conjuntura internacional demonstra que o mundo atravessa uma profunda transformação estratégica, o que reforça a necessidade de reavaliar instrumentos negociados há cerca de três décadas.

"Passaram 30 anos sobre o acordo que foi feito", argumentou Rangel, sustentando que "é natural que haja muitos ajustamentos a fazer" num contexto internacional que considera substancialmente diferente daquele que existia em meados da década de 90.

O chefe da diplomacia portuguesa defendeu, contudo, que uma eventual revisão do acordo das Lajes não deve ser feita sob a pressão dos acontecimentos atuais no Médio Oriente. "Quando se dissipar e se resolver este conflito, essa seria uma altura para começar a pensar nisso", explicou o principal diplomata português.

Questionado sobre a utilização da infraestrutura açoriana pelos Estados Unidos durante as operações militares relacionadas com o Irão, Rangel rejeitou a ideia de que Portugal tenha servido de base para o conflito, sublinhando que Lisboa sempre defendeu uma solução diplomática.

Segundo o ministro, a utilização das Lajes continua sujeita a condições previamente estabelecidas por Portugal, incluindo a exigência de que qualquer ação seja uma resposta a um ataque, respeite os princípios da necessidade e proporcionalidade e não tenha como alvo civis. O ministro indicou ainda que voltará ao tema durante uma intervenção no Parlamento prevista para meados de junho.

A reflexão sobre as Lajes surge, segundo Rangel, num período de acelerada transformação da ordem internacional, que o governante considera já não ser apenas uma mudança geopolítica, mas uma verdadeira mudança de era. Entre os exemplos apontados figuram a situação na Venezuela, a crise em torno da Gronelândia, as tensões no Golfo, a instabilidade no Líbano e os desenvolvimentos no Indo-Pacífico.

Sobre os Estados Unidos, Rangel evitou comentar diretamente a política interna norte-americana ou o impacto eleitoral da presidência de Donald Trump, mas reconheceu que o atual Governo norte-americano introduziu mudanças significativas na relação transatlântica. "Sem dúvida que as mudanças de orientação da política externa em determinados países trazem mudanças na geopolítica mundial", indicou.

O ministro considerou que a relação euro-atlântica "arrefeceu" e que Washington está esta terça-feira mais concentrado na região do Indo-Pacífico, obrigando os aliados europeus a adaptarem as suas prioridades estratégicas. Apesar disso, identificou efeitos positivos dessa evolução, nomeadamente o reforço da cooperação europeia em matéria de defesa, a aproximação do Canadá à Europa e a reaproximação do Reino Unido após o Brexit.

Rangel reiterou também a posição portuguesa de apoio ao reforço das capacidades de defesa europeias, embora tenha afastado a criação de um Exército europeu, alinhando-se com a posição já defendida pelo ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

Na entrevista, o ministro abordou ainda a deterioração da situação no Médio Oriente após o recomeço dos confrontos entre Israel e o Irão, admitindo estar a acompanhar os acontecimentos "com grande apreensão".

O governante alertou para o risco de envolvimento de outros países do Golfo e para as potenciais consequências económicas e humanitárias da instabilidade na região, destacando preocupações relacionadas com a liberdade de navegação, os preços da energia e o abastecimento mundial de fertilizantes.

Segundo o ministro, Portugal pretende manter esses temas na agenda do Conselho de Segurança das Nações Unidas, durante a presidência portuguesa daquele órgão. Sobre a Ucrânia, o ministro defendeu que Portugal deve manter uma presença ativa nos principais fóruns multilaterais.

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