Os socialistas querem ouvir explicações sobre a nova e polémica lei dinamarquesa que permite o confisco aos refugiados dos bens com valor acima dos 1340 euros
O PS requereu na tarde desta quinta-feira, dia 29, a presença "urgente" do embaixador da Dinamarca em sede de comissão parlamentar, após este país ter aprovado uma reforma da lei do asilo que prevê o confisco de valores a migrantes.
Este requerimento dos socialistas, a que a agência Lusa teve acesso, tem como primeiro subscritor Vitalino Canas, coordenador dos socialistas na Comissão de Assuntos Europeus e ex-secretário de Estado da Presidência.
Na terça-feira, o parlamento dinamarquês aprovou por 81 votos a favor e 27 contra (70 deputados não participaram na votação) uma alteração legislativa que prevê a apreensão de dinheiro acima das 10.000 coroas dinamarquesas (1.340 euros) e de bens pessoais acima da mesma quantia, exceptuando, "bens de valor sentimental" como alianças e "de natureza prática" como telemóveis ou relógios.
Esta reforma, apresentada em Dezembro, foi proposta pelo partido anti-imigração Partido do Povo Dinamarquês, aliado do governo minoritário de Lars Lokke Rasmussen.
Para o Grupo Parlamentar do PS, esta nova legislação "não pode deixar de suscitar, desde já e inequivocamente, uma condenação".
"Com vista a permitir que o Reino da Dinamarca possa apresentar na Assembleia da República o seu ponto de vista através dos seus representantes diplomáticos, o Grupo Parlamentar do PS vem requerer que seja enviado convite urgente ao senhor embaixador do Reino da Dinamarca para ser ouvido ainda esta semana ou na próxima" no parlamento.
No requerimento, o PS propõe que a audição se realize na Comissão de Assuntos Europeus, podendo eventualmente ser conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidade Portuguesas.
O eurodeputado Francisco Assis (PS) tinha também já condenado, na manhã desta quinta-feira, a "legislação indigna" aprovada na Dinamarca que permite confiscar bens a refugiados, semelhante a outra existente na Alemanha, e instou a União Europeia a agir para que sejam alteradas.
Numa pergunta endereçada à Comissão Europeia, o português lembrou a aprovação do parlamento dinamarquês, há dois dias, de uma lei que prevê o confisco de bens no valor de 1.340 euros, sob o argumento de cofinanciar a sua estadia, e o prolongamento para três anos para o processo de reagrupamento familiar.
"Estamos perante um tratamento que atenta contra a dignidade de seres humanos já de si traumatizados, e que, como alertou o Alto-Comissário da ONU para os refugiados, é contrário aos "princípios europeus e internacionais de protecção dos direitos do homem"", afirmou o eurodeputado, recordando que o caso da Dinamarca não é único.
"A legislação alemã determina o confisco dos bens dos refugiados acima de valores ainda menores", segundo o deputado, que questionou se a lei dinamarquesa viola a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e o articulado da Convenção de 1951.
Assis perguntou ainda como pretende a União Europeia agir para que a "Dinamarca e a Alemanha repensem esta legislação indigna".
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