Grupo Parlamentar dos socialistas anuncia que "chegou, com o Grupo Parlamentar do PPD/PSD, a um entendimento político global quanto à composição das listas dos órgãos externos a eleger pela Assembleia da República".
O PS anunciou esta terça-feira que vai avançar com uma lista própria ao Conselho de Estado, encabeçada pelo presidente do partido, Carlos César, com outros quatro nomes em que não consta o do secretário-geral José Luís Carneiro.
Na nota, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) anuncia que "chegou, com o Grupo Parlamentar do PPD/PSD (GPPSD), a um entendimento político global quanto à composição das listas dos órgãos externos a eleger pela Assembleia da República".
No entanto, a bancada socialista apresenta, "por ser esse o seu entendimento", uma lista própria ao Conselho de Estado, com eleição por método de Hondt, encabeçada pelo presidente do PS, Carlos César - como já tinha sido anunciado - a que se seguirão, de forma paritária, Francisca Van Dunem, Alexandre Quintanilha, Edite Estrela e Alberto Arons de Carvalho.
A eleição dos cinco nomes propostos pela Assembleia da República para o Conselho de Estado será feita a 16 de abril, por voto secreto, segundo o princípio de representação proporcional (método de Hondt).
Há dois anos, numa lista conjunta de PSD, PS e Chega, os socialistas tinham indicado o então secretário-geral, Pedro Nuno Santos, e o presidente do partido, Carlos César, enquanto o Chega indicou o seu líder, André Ventura. Já o PSD tinha proposto o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e o seu militante número um, Francisco Pinto Balsemão, que morreu em outubro do ano passado.
A conferência de líderes marcou na semana passada as eleições dos órgãos externos da Assembleia da República para 16 de abril, depois de sucessivos adiamentos devido, sobretudo, ao impasse ligado ao Tribunal Constitucional (TC), que voltou a ser adiado para maio.
O presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, apontou então que a data foi assumida como "compromisso definitivo", por unanimidade, e tem em conta a marcação do primeiro Conselho de Estado do novo Presidente da República, António José Seguro, para 17 de abril.
Nos termos da Constituição, o Conselho de Estado inclui "cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura".
Os conselheiros eleitos pelo parlamento em cada legislatura "mantêm-se em funções até à posse dos que os substituírem no exercício dos respetivos cargos", assim como os cinco designados pelo Presidente da República.
Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Estado tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.
Integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato -- que também ainda não são conhecidos - além dos cinco eleitos pela Assembleia da República em cada legislatura.
Compete ao Conselho de Estado "pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas", sobre "a declaração da guerra e a feitura da paz" e também sobre "a demissão do Governo" que só é possível, nos termos no n.º 2 do artigo 195.º, "quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado", bem como "em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar".
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