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PS aceita entrega da casa para pagar dívida ao banco em casos excecionais

Jornal de Negócios 05 de junho de 2019 às 20:04

Depois de o Governo ter conversado com a esquerda, os socialistas voltaram a apresentar propostas de alteração à lei de bases da habitação e já admitem a dação em cumprimento para devedores em situação económica muito difícil.

Os devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil vão poder recorrer a um regime legal de proteção que inclua não só a possibilidade de restruturação da dívida mas também a dação em cumprimento, ou seja, a entrega da casa ao banco, ficando dessa forma saldada a dívida. Esta medida deverá ficar consagrada na nova lei de bases da habitação na sequência de uma nova proposta apresentada esta quarta-feira pelo grupo parlamentar socialista. 

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