PS aceita entrega da casa para pagar dívida ao banco em casos excecionais

Jornal de Negócios 05 de junho de 2019

Depois de o Governo ter conversado com a esquerda, os socialistas voltaram a apresentar propostas de alteração à lei de bases da habitação e já admitem a dação em cumprimento para devedores em situação económica muito difícil.

Os devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil vão poder recorrer a um regime legal de proteção que inclua não só a possibilidade de restruturação da dívida mas também a dação em cumprimento, ou seja, a entrega da casa ao banco, ficando dessa forma saldada a dívida. Esta medida deverá ficar consagrada na nova lei de bases da habitação na sequência de uma nova proposta apresentada esta quarta-feira pelo grupo parlamentar socialista. 

A proposta surge depois de o Governo ter mantido conversações com os partidos à  esquerda no sentido de alargar o consenso em torno da versão final da lei de bases da habitação.

A dação em cumprimento era uma exigência do PCP e do Bloco de Esquerda, mas o PS apenas admitia que fosse possível se estivesse previamente acordada com o banco, logo no momento do contrato do crédito. Esse princípio mantém-se como regra, mas os socialistas passam agora a admiti-la nos casos em que as famílias devedoras se encontrem em situação económica muito difícil.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login
Opinião Ver mais