Procuradoria-Geral da República alerta para possíveis processos disciplinares a enfermeiros especialistas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer em que se manifesta contra o protesto dos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia que não são remunerados por esta especialização. Os enfermeiros especialistas em protesto podem ser responsabilizados civil e disciplinarmente, bem como incorrer em faltas injustificadas, segundo um parecer do conselho consultivo da PGR.
Segundo o jornal Expresso, os clínicos também foram alertados para a possibilidade de processos disciplinares.
O parecer tinha sido pedido pelo Ministério da Saúde a propósito do protesto dos enfermeiros especialistas, que está desde o início do mês a paralisar blocos de partos.
Segundo o documento, os enfermeiros especialistas têm legitimidade para defender os seus salários através da greve, mas ""a recusa de prestação de serviço dos enfermeiros com título de especialista não é enquadrável numa greve". Tal conduz a "faltas injustificadas". Se não quiserem cumprir funções que se enquadrem na sua especialidade, por não ganharem mais por isso, também estão sujeitos a processos disciplinares.
"Acresce que também não é de afastar a responsabilidade civil dos enfermeiros pelos danos causados aos utentes, quando designadamente não seja salvaguardada a prestação de determinados serviços", indica o parecer. A PGR indica ainda que a Ordem dos Enfermeiros não pode convocar uma greve.
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