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Projeto do PS para regular ordens motiva protestos dos bastonários

SÁBADO
SÁBADO 07 de outubro de 2021 às 08:00

PS propõe um limite de 12 meses de estágio e impõe que o órgão disciplinar integre pessoas externas à ordem.

O grupo parlamentar do PS avançou com um projeto de lei que altera o funcionamento das ordens profissionais, como a dos advogados, médicos ou enfermeiros. Entre as principais mudanças, estabelece um limite de 12 meses no estágio de acesso à profissão (atualmente, o dos advogados dura 18 meses), impõe que o órgão disciplinar integre pessoas externas à ordem, obriga à criação do provedor do cliente e determina como podem funcionar as sociedades multidisciplinares (permitindo parcerias, propriedade e gestão de empresas profissionais a indivíduos de outras profissões, como por exemplo, a junção de advogados e médicos na mesma sociedade). O projeto inclui ainda que as ordens "não podem, por qualquer meio, seja ato ou regulamento, estabelecer restrições à liberdade de acesso e de exercício da profissão". 

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