Mordaça ou desbloqueador? Diploma das Ordens esmiuçado

Mordaça ou desbloqueador? Diploma das Ordens esmiuçado
Sara Capelo 13 de outubro

Há quem diga que propostas "esvaziam as ordens" ou compare o seu papel no futuro ao de um robô. Bastonários já prometeram que na especialidade terão de ser ouvidos.

Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros, tem as 23 páginas do projeto de lei do PS todas anotadas com dúvidas e alguns comentários de surpresa. Também na entrevista de quase 50 minutos à SÁBADO foram muitas as expressões críticas usadas pelo responsável da segunda ordem profissional mais antiga do País (a mais velha é a dos advogados) para se referir ao diploma redigido por Constança Urbano de Sousa e que pretende alterar o atual regime em vigor desde 2013. Será discutido esta quarta-feira, 13, à tarde no Parlamento e deverá avançar para a especialidade, com aprovação do PS e pelo menos acompanhamento do Bloco e do PSD. 

O bastonário dos Engenheiros não foi o único a publicamente criticar o diploma. Fê-lo, aliás, numa conferência de imprensa conjunta com os colegas responsáveis pelas Ordens dos Médicos e dos Advogados, que classificaram esta proposta como "um ataque às ordens enquanto entidades independentes" (Menezes Leitão) e "uma ingerência direta do governo, numa ordem que se pretende independente, que trabalha em cooperação com o governo e não recebe nada dele" (Miguel Guimarães).

"Um enigma", classifica Mineiro Aires quando se refere à falta de definição sobre quem pagará aos membros dos futuros órgãos de supervisão. Diploma "está bem feito e não é inócuo" quando impõe quatro anos de período de nojo a quem foi sindicalista antes de entrar para uma associação profissional. Há, no entender deste bastonário e também de Ana Rita Cavaco (enfermeiros), Miguel Guimarães (médicos), Luís Menezes Leitão (advogados) uma "ingerência" do poder político em associações de direito privado. "Está quinado de questões políticas", continua Mineiro Aires, que também preside ao CNOP, o Conselho Nacional das Ordens Profisisonais: "Isto pode ser uma mordaça ou pode não ser. As ordens quando são convenientes, até se agarram às pernas [delas] a pedir ajuda (para comissões de inquérito, por exemplo), mas quando os dirigentes abrem a boca [para criticar] devem ser avaliados e chicoteados na praça pública, andamos a denegrir o país. É lamentável." 

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