Os professores lembram ainda que não basta publicar legislação e atribuir às escolas a responsabilidade de a fazer cumprir.
AFederação Nacional dos Professores (Fenprof)defendeu hoje o despacho sobre identidade de género nas escolas, lembrando que os jovens estão "muito mais habilitados a lidar com a diferença" do que muitos adultos.
A Fenprof reagiu hoje à polémica lançada peloPSDe CDS sobre o despacho que define a aplicação nas escolas do diploma sobre identidade de género, que prevê medidas como a mudança de nome em todos os documentos, detetar e intervir sobre situações de risco, dar formação e sensibilizar todos os que frequentam a escola ou a possibilidade de os jovens transexuais ou em processo de mudança de sexo jovens poderem escolher que casa de banho ou vestiário usar.
A Leonor é transexual. Ela existe. É a minha filha: a carta de uma mãe
"Chamo-me Rita e sou mãe da Leonor. A Leonor é transexual. Ela existe. É a minha filha", começa por escrever Rita Alves, mãe de uma menina transsexual, em resposta a um artigo de opinião publicado pela professora universitária Laurinda Alves no jornal Observador sobre a lei que regulamenta a identidade de género.
"Ao contrário de um, infelizmente, grande número de adultos, as crianças e jovens estão muito mais habilitados a lidar com a diferença, sabendo, não apenas, integrar, mas incluir", sublinha a estrutura sindical de professores.
Entre as críticas ao diploma, o PSD considerou que o despacho revelava "pouco respeito" pelas crianças e poderia potenciar fenómenos de "bullying" e o CDS-PP classificou-o de desrespeitador e irresponsável.
"Não é verdade que a aplicação deste despacho potencie fenómenos de bullying, eles são potenciados, isso sim, quando a sociedade ou a escola ignoram a realidade, deixando mais expostas, logo, mais fragilizadas, as minorias, sejam elas quais forem", reagiu a Fenprof.
De acordo com o secretário de estado da Educação, João Costa, o diploma pretende proteger um reduzido grupo de cerca de duas centenas de alunos em todo o país.
A Fenprof considera que o diploma "só pecou por tardio", uma vez que foi publicado um ano desde a publicação da lei, em pleno período de férias e a pouco mais de duas semanas do reinício da atividade das escolas.
Os professores lembram ainda que não basta publicar legislação e atribuir às escolas a responsabilidade de a fazer cumprir: "É necessário criar condições para que o mesmo se cumpra", que passam por dar tempo aos docentes para ter formação e aumentar o número de assistentes operacionais nas escolas.
O despacho pretende dar resposta a uma realidade que a Fenprof considera que "não pode ser ignorada", lembrando que em algumas escolas os seus professores e órgãos de gestão têm procurado dar a devida atenção, "apesar, até agora, de não terem tido o necessário apoio".
A Fenprof sublinha que apesar do esforço das escolas, ainda existe "um grande caminho a percorrer" em relação aos alunos, mas também ao pessoal docente e não docente.
Na quinta-feira, o secretário de Estado da Educação considerou que estava a ser feita uma leitura incorreta do despacho que estava a provocar "um clima de alarmismo social" desnecessário.
O despacho protege e salvaguarda os direitos dos jovens transexuais ou que estejam em processo de mudança de sexo, e não é um despacho "das casas de banho" nem de que "qualquer criança pode ir a qualquer casa de banho", alertou o secretário de estado.
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