Caso a decisão de levar ou não os arguidos a julgamento não seja proferida até 18 de novembro, 39 dos arguidos terão de ser postos em liberdade.
O processo conhecido como 'Hells Angels', com 89 arguidos, foi remetido para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), após os tribunais de Lisboa e de Loures se declararem "territorialmente incompetentes" para a realização da fase de instrução.
Fonte do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Loures e advogados de arguidos disseram à agência Lusa que o processo seguiu na manhã de hoje para distribuição no TCIC, em Lisboa, após o TIC se declarar "territorialmente incompetente" para a instrução, fase facultativa requerida por cerca de 70 dos arguidos e que visa decidir por um juiz de instrução criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento.
Inicialmente, o processo foi distribuído ao TIC de Lisboa, que depois de se declarar "territorialmente incompetente" para a realização da fase instrutória, enviou o processo na semana passada para o TIC de Loures, que agora também se declarou "territorialmente incompetente".
Caso a decisão instrutória (de levar ou não os arguidos a julgamento) não seja proferida até 18 de novembro, 39 dos arguidos (34 em prisão preventiva e cinco em prisão domiciliária) terão de ser postos em liberdade, pois atingem nesse dia o prazo máximo de prisão preventiva nestes casos (1 ano e 4 meses).
"O prazo máximo de prisão preventiva ocorre no próximo dia 18 de novembro", indica o despacho da juíza de instrução criminal Cláudia Pina, do TIC de Lisboa, no qual se declarou "territorialmente incompetente", a que a Lusa teve acesso.
As defesas de alguns dos arguidos adiantaram hoje à Lusa que "vão reclamar e recorrer, se necessário, da irregularidade" de não terem sido notificadas para se pronunciarem sobre a incompetência territorial, acrescentando que a distribuição no TCIC deverá decorrer entre hoje e sexta-feira, podendo o processo calhar aos JIC Carlos Alexandre ou Conceição Moreno.
Na eventualidade de o TCIC se declarar igualmente incompetente para a realização da fase de instrução será o Tribunal da Relação de Lisboa a decidir.
Entretanto foram separados do processo principal pelo menos quatro dos arguidos, alguns estrangeiros, devido a atrasos na tradução da acusação para a língua materna de cada um deles e a notificação aos visados em prazo processual atempado.
Segundo a acusação proferida em 10 de julho deste ano, os 89 arguidos, do grupo 'Hells Angels', elaboraram um plano para aniquilar os 'motards' rivais através da força física e de várias armas para lhes causar graves ferimentos e, "se necessário até a morte", incluindo Mário Machado, que foi aceite como assistente no processo.
Os arguidos foram acusados pelo MP de associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e detenção de armas e munições entre outros crimes.
A acusação do MP, a que a Lusa teve acesso, sustenta que os arguidos se dirigiram em março de 2018 ao restaurante Mesa do Prior "munidos de facas, machados, bastões e outros objetos perfurantes" para tentarem ferir com gravidade ou mesmo matar seis outros 'motards' do grupo rival Red& Gold, que pertence à estrutura dos Los Bandidos.
Os arguidos entraram no restaurante munidos de martelos, tubos e barras/bastões em ferro e de madeira, correntes em ferro, machadas, soqueiras, bastões extensíveis e facas, com intenção de eliminar, ou ferir com gravidade, vários elementos dos Red& Gold.
Os procuradores do DCIAP concluíram que a atuação dos implicados no processo "obedeceu a um planeamento operacional, através do recrutamento de membros e apoiantes, obtenção de armamento, vestuário de camuflagem, meios de transporte, definição de pontos de concentração e de tarefas durante o ataque, bem como planeamento da fuga.
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