O ministro da Economia elogiou a firmeza que a instituição tem revelado face às grandes empresas, a quem tem aplicado multas severas
O ministro da Economia afirmou esta quarta-feira que a ASAE "faz menos gala em ser forte com os fracos" e passou a ser "forte com os fortes", exemplificando com uma multa de 500 mil euros aplicada a uma grande empresa de distribuição.
O ministro da Economia, António Pires de Lima, está a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas sobre a privatização da TAP, na sequência de um requerimento apresentado pelo Partido Socialista (PS), e para debater a política geral do ministério e outros assuntos de actualidade.
Questionado sobre a ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, António Pires de Lima elogiou a actuação actual da entidade, que agora "faz menos gala em ser forte com os fracos" e passou a ser "mais forte com os fortes".
O ministro deu como exemplo uma "multa de 500 mil euros a uma grande empresa da cadeia de distribuição", sem citar nomes.
Na sua intervenção, Pires de Lima criticou a antiga actuação da ASAE, salientando que "nos dias que correm" a entidade tem uma "acção menos orientada para o espectáculo", seguindo agora o "caminho certo"
"Quando não estava no Governo não gostava particularmente, nem creio que os próprios membros do PS gostassem, de uma actuação [da ASAE] que muitas vezes enveredava pelo espectáculo, sempre coberto de televisões, intimidando e fechando pequenas instalações que se fossem objecto de um tratamento preventivo" tal não aconteceria, afirmou o governante.
Pires de Lima disse ainda que os responsáveis da ASAE serão ouvidos na mesma comissão parlamentar ainda durante esta sessão legislativa, no âmbito dos resultados do inquérito hoje tornado público.
A secretária-geral do Ministério da Economia concluiu que "não existe qualquer lista VIP" na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), nem "é utilizado qualquer instrumento que implique um tratamento diferenciado na actuação" da inspecção económica.
As conclusões constam de um inquérito instaurado pelo ministro da Economia, após a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE) ter denunciado, em Junho, situações em que os inspectores foram proibidos de fiscalizar determinados agentes económicos e em que as brigadas receberam ordens para abandonar os locais que estavam a inspeccionar.
Os resultados "são bastante conclusivos, não existe qualquer lista VIP, nem qualquer instrumento diferenciado na actuação", ao contrário "da insinuação que foi feita por um sindicato", considerou Pires de Lima.
Apontou que o inquérito faz um conjunto de recomendações que, no seu ponto de vista, "devem ser publicadas e tidas em linha de conta para assegurar uma maior eficácia de actuação".
A audição de Pires de Lima, acompanhado dos seus secretários de Estado, com excepção da pasta do Turismo, teve início cerca das 10:23.
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