A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje que está a decorrer um inquérito às subconcessões do Metro do Porto e da STCP feitas em 2015, e, entretanto, anuladas pelo actual Governo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje que está a decorrer um inquérito às subconcessões do Metro do Porto e da STCP feitas em 2015, e, entretanto, anuladas pelo actual Governo, como noticiou a Lusa esta manhã.
"[A PGR] confirma a existência de um inquérito a correr no DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] do Porto. O mesmo encontra-se em investigação", disse fonte oficial.
A PGR não avançou, contudo, que crimes podem estar em causa.
A Lusa noticiou hoje que o Ministério Público está a investigar as subconcessões do Metro do Porto e da STCP feitas em finais de 2015 e que já foram contactadas e ouvidas várias pessoas.
Este processo causou polémica em 2015 pelo facto de o executivo PSD/CDS-PP ter decidido pelas concessões dos transportes urbanos públicos do Porto por ajuste directo e em vésperas de eleições legislativas, tendo motivado a apresentação de queixa-crime.
Foi em 4 de Setembro de 2015 que o então secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou que as empresas francesa Transdev e espanhola Alsa (detida pela britânica National Express) tinham apresentado as melhores propostas às subconcessões da Metro do Porto e STCP, respectivamente.
Na altura, o governante realçou que estas propostas eram mais favoráveis financeiramente do que a apresentada meses antes pelo consórcio espanhol TMB/Moventis, que venceu o concurso público lançado em Agosto de 2014 e que veio a terminar sem sucesso por "mútuo acordo".
Quando foi conhecida a decisão do governo, várias entidades anunciaram que iam tomar medidas com vista à sua contestação.
Cidadãos ligados ao Livre/Tempo de Avançar fizeram uma queixa-crime junto do Ministério Público, tendo então o cabeça de lista pelo Porto, Ricardo Sá Fernandes, considerado que podem estar em causa crimes de prevaricação por titular de cargo político e de administração danosa, no caso dos membros das administrações das duas transportadoras.
Por isso, este movimento pediu que estes negócios fossem investigados pela Justiça e sugeriu a audição de todas as entidades envolvidas, desde logo governantes, administradores das empresas em causa e autarcas dos concelhos onde operam as empresas.
O advogado Ricardo Sá Fernandes confirmou à Lusa que foi ouvido por ter sido um dos membros do grupo que apresentou uma queixa-crime, mas recusou dar mais informações porque o processo se encontra em segredo de justiça.
A Lusa contactou o presidente de Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, perante a informação de que já foi ouvido neste processo, mas fonte oficial da autarquia recusou fazer quaisquer declarações.
Já a Câmara Municipal do Porto, questionada pela Lusa sobre se o presidente, Rui Moreira, foi chamado a prestar declarações, fez saber através de fonte oficial que não comenta qualquer assunto de foro judicial.
Fonte oficial da STCP e da Metro do Porto disse não ter conhecimento do processo nem da investigação, e também o ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro, que teve a tutela dos transportes no anterior governo PSD/CDS-PP, afirmou desconhecer.
Em 26 de Outubro de 2015 foram assinados os contratos que entregavam por 10 anos a operação e manutenção da Metro do Porto e da STCP à Transdev e a Alsa, num valor então noticiado de 820 milhões de euros.
Depois das eleições legislativas de Novembro de 2015, após as quais PSD e CDS-PP não conseguiram formar Governo, iniciaram-se iniciativas do executivo socialista e do parlamento para suspender o negócio. Isto depois de a reversão destas subconcessões a privados ter feito parte do acordo entre PS, PCP e BE para apoio parlamentar ao actual Governo socialista.
Em 5 de Dezembro de 2015, pouco depois de tomar posse, o executivo anunciou a suspensão "com efeitos imediatos" do processo de obtenção de visto prévio do Tribunal de Contas para os contratos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto.
A Metro do Porto é detida a 60% pelo Estado, sendo os restantes 40% da Área Metropolitana do Porto.
A operação e gestão do Metro está subconcessionada à empresa privada Via Porto, cujo contrato foi prorrogado após a suspensão do ajuste directo à Transdev, devendo ser lançado nos próximos meses um novo concurso para a sua subconcessão.
Já a STCP é detida 100% pelo Estado, sendo a própria empresa actualmente a responsável pela operação.
Contudo, a gestão deverá passar ainda este ano para seis autarquias da Área Metropolitana do Porto (Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto e Valongo), estando actualmente à espera do visto prévio do Tribunal de Contas para isso acontecer.
PGR confirma investigação à subconcessão de Metro do Porto
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