O executivo camarário discute hoje a alteração de estatutos e pode reconduzir Tiago Farias na Transportes de Lisboa
A vereação do PCP na Câmara de Lisboa vai propor hoje a criação de um conselho consultivo para a rodoviária Carris, agora gerida pelo município da capital, de forma a envolver concelhos limítrofes nas decisões sobre a empresa.
Na reunião privada de hoje, o executivo camarário (de maioria socialista) discute a alteração de estatutos da Carris, assim como a recondução dos membros do conselho de administração - presidido por Tiago Farias (enquanto presidente da Transportes de Lisboa) e também composto pelos vogais Realinho de Matos e António Pires -, documentos que serão depois submetidos à Assembleia Municipal.
Em alternativa, os vereadores do PCP vão apresentar, na ocasião, uma proposta referente à alteração de estatutos, na qual focam "questões essenciais para garantir o funcionamento da Carris", segundo o eleito comunista Carlos Moura.
"Entre essas propostas [...] está a criação de um conselho consultivo", assinalou o autarca, recordando que o partido sempre criticou o fim deste tipo de estruturas nas empresas municipais, que, apesar de não terem um parecer vinculativo, se pronunciavam em questões como planos de actividades, orçamentos e relatórios e contas.
Para Carlos Moura "faria todo o sentido isso existir na Carris pelo facto de poder abranger outros concelhos, fazendo com que tivessem uma palavra a dizer", referiu.
"Faria com que as decisões não fossem apenas tomadas por Lisboa, tendo em atenção as opiniões dos concelhos limítrofes", insistiu.
Segundo a proposta do PCP, a que a agência Lusa teve acesso, este organismo seria composto por representantes nomeados pela Assembleia Municipal de Lisboa, pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, pela Área Metropolitana, pela comissão de trabalhadores da Carris e ainda por um representante indicado por cada um dos municípios abrangidos pelo serviço da rodoviária.
Além deste aditamento, o PCP quer também alterar a definição das receitas da Carris, por considerar que "as empresas participadas [como a Carristur e Carribus] têm de ficar de fora".
O objectivo é, de acordo com Carlos Moura, evitar que estas empresas que integram a rodoviária venham a ser privatizadas.
Assim, o partido pretende que em vez de as receitas da Carris serem apenas definidas como "o produto da alienação de bens próprios e da constituição de direitos sobre eles", se acrescente a excepção de "alienação ou concessão de serviços ou empresas participadas".
No que toca aos princípios de gestão, o documento da maioria socialista estipula que as remunerações dos trabalhadores sejam adequadas à produtividade e ao equilíbrio financeiro da empresa, o que o PCP condena.
"Não se podem atribuir aos trabalhadores as decisões que a empresa toma em termos de gestão, [portanto] não podem recair sobre eles as perdas", sublinhou Carlos Moura.
Vincando que "a estabilidade laboral é essencial", o comunista pretende que isso fique assente nos novos estatutos, de forma a garantir "condições de trabalho dignas".
A Câmara de Lisboa assumiu em Fevereiro passado a gestão da rodoviária - 41 anos depois de a ter 'perdido' para o Estado -, num processo que gerou alguma polémica, após o PCP ter pedido a sua apreciação parlamentar.
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