A proposta do Governo visa dar benefícios fiscais para entidades de gestão florestal e o projecto do Bloco de Esquerda tem por objectivo criar unidades de gestão florestal.
A comissão parlamentar de Agricultura retoma, na próxima semana, o debate, na especialidade, dos dois diplomas, um do Governo e outro do BE, do pacote florestal que não foram aprovados em Julho.
O debate e votação na especialidade destas propostas estão agendados para a reunião de quarta-feira da Comissão de Agricultura, Mar e Florestas, na Assembleia da República, em Lisboa.
A proposta do Governo visa dar benefícios fiscais para entidades de gestão florestal e o projecto do Bloco de Esquerda tem por objectivo criar unidades de gestão florestal.
A aprovação do chamado pacote florestal aconteceu na madrugada de 19 de Julho, antes da votação final, no parlamento, semanas depois dos incêndios em Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, em Junho.
Tanto o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, como o Governo e o primeiro-ministro, António Costa, multiplicaram-se em declarações públicas a defender a rapidez na aprovação das leis.
Em Julho, o parlamento aprovou três das quatro leis apresentadas pelo Governo, como a alteração do regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização, a alteração do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios e a criação de um sistema de informação cadastral simplificada.
A quarta proposta do executivo, já com alterações votadas pela comissão de Agricultura, para criar o banco nacional de terras e o Fundo de Mobilização de Terras, foi chumbada com votos contra do PSD, CDS-PP, PCP e PEV.
Na altura, foi remetida para a reabertura da Assembleia da República outro projecto, este do BE, das unidades de gestão florestal, que tem como objectivo uma organização mais flexível dos produtores, especialmente do minifúndio.
A proposta do Governo visa dar um conjunto de incentivos e isenções fiscais às entidades de gestão florestal, já criadas por decreto-lei do Governo, e aos respectivos sócios, no de IRC, IRS, IMT, Imposto de Selo e Mais-Valias.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
