O Chega anunciou que tinha sido o próprio partido a denunciar a existência de malas no gabinete, mas recusa que PSP tenha realizado buscas. Assembleia e PGR falam de "colaboração no sentido da efetivação de apreensão de malas e objetos".
Miguel Arruda, o ex-deputado do Chega, tinha "quatro a cinco malas" no gabinete que partilhava com Daniel Teixeira e não tentou ir buscá-las na semana que passou entre a constituição de arguido e as buscas no seu gabinete na Assembleia da República. André Ventura diz que as buscas aconteceram porque o Chega denunciou a existência das malas no gabinete do seu antigo deputado, mas Assembleia da República afirma que não passou de uma "conversa informal" e que não teve influência. A Procuradoria-Geral da Repúblicaconfirma ter combinado com o Parlamento a data para as buscas que culminaram na apreensão de malas, perfumes e power banks.
Esta terça-feira, André Ventura, presidente do Chega, afirmou que foi o seu próprio partido que alertou o presidente da Assembleia da República para a existência de várias malas no gabinete do deputado Miguel Arruda e que foi essa denúncia que originou as buscas policiais no Parlamento na segunda-feira.
"Foi o Chega que pediu que fosse feita a necessária articulação entre o órgão de soberania, o Parlamento, e as autoridades judiciais", declarou André Ventura, referindo que a denúncia foi feita a Aguiar-Branco na quinta-feira, dois dias depois das buscas que decorreram nos Açores e em Lisboa, nos domicílios do ex-deputado do Chega arguido por suspeitas de furto qualificado. Mas se Ventura diz ter sido ele o responsável pela apreensão de material, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, falou de um encontro "informal" e "absolutamente irrelevante para a investigação" e que as diligências foram cumpridas com respeito pelo enquadramento legal. Certo é que esta terça-feira houve conferências de imprensa dos dois a explicar o caso.
Na terça-feira da semana passada, dia 21 de janeiro, o deputado Miguel Arruda, cabeça de lista pelo Chega nos Açores, foi constituído arguido por suspeita do furto de malas nos aeroportos de Lisboa e Ponta Delgada. Em causa estão suspeitas de crimes de furto qualificado e contra a propriedade. Miguel Arruda terá furtado malas dos tapetes de bagagens das chegadas dos aeroportos quando viajava entre Lisboa e os Açores, no início das semanas de trabalhos parlamentares. A PSP indicou que o deputado do Chega não foi logo detido, porque primeiro era necessário o levantamento da sua imunidade parlamentar. Na sexta-feira, José Pedro Aguiar-Branco anunciou que Miguel Arruda tinha passado à condição de não inscrito e que iria ficar sentado na última fila entre as bancadas do Chega e do PSD, como já aconteceu em outras situações semelhantes.
Fonte oficial do Chega explica que apesar do caso ter sido conhecido na semana passada, desde então o deputado Miguel Arruda não tentou voltar ao gabinete para recuperar os seus pertences. "Esteve na Assembleia na sexta-feira, mas depois voltou a Ponta Delgada e não temos informação de que tenha tentado ir ao seu gabinete buscar malas ou outros pertences pessoais", esclarece.
De acordo com o líder do Chega, na segunda-feira, o seu partido "foi contactado para dar autorização e acesso ao seu espaço para que pudesse ser averiguado e apreendido esse eventual objeto de crime". As autoridades foram acompanhadas pelo vice-presidente da bancada, o deputado Rui Paulo Sousa, sublinhou André Ventura que acrescentou ainda que "o que ocorreu no Parlamento não foi uma busca, foi uma denúncia do próprio Chega, foi uma articulação e uma autorização do próprio Chega para que essa apreensão pudesse acontecer". Dois juristas dizem à SÁBADO que dificilmente o Ministério Público entraria no gabinete e apreenderia material caso não tivesse um mandado de busca, mesmo que tenha sido "convidado" pelo partido.
À SÁBADO, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que acordou com a Assembleia da República, o dia 27 de janeiro para apreender malas e outros objetos no gabinete do deputado eleito pelo Chega Miguel Arruda. "O Ministério Público solicitou a colaboração da Assembleia da República no sentido da efetivação de apreensão de malas e objetos que se encontravam nas suas instalações. Para o efeito, solicitou-se indicação de dia, hora e de responsável da Assembleia da República para acompanhar a diligência", refere a PGR em resposta.
Também na Roménia se verificam graves ataques aos magistrados que comprometem o Estado de Direito naquele país.
O Estado português falha. Os sucessivos governos do país, falham (ainda) mais, numa constante abstração e desnorte, alicerçados em estratégias de efeito superficial, improvisando sem planear.
A chave ainda funcionava perfeitamente. Entraram na cozinha onde tinham tomado milhares de pequenos-almoços, onde tinham discutido problemas dos filhos, onde tinham planeado férias que já pareciam de outras vidas.
Compensa viver em Democracia e em sociedades organizadas segundo o modelo do Estado de Direito.
