Fonte do Ministério da Presidência referiu que mais de 400 mil dos 440 mil processos pendentes da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) são referentes a manifestações de interesse. Muitos estão há anos para serem processados.
Mais de metade dos títulos de residência de estrangeiros que entraram em Portugal nos últimos sete anos resultaram de processos de manifestação de interesse, estimou esta terça-feira o Governo numa análise aos processos pendentes.
Nélson Malcata/medialivre
Numa informação enviada à Agência Lusa, fonte do Ministério da Presidência referiu que mais de 400 mil dos 440 mil processos pendentes da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) são referentes a manifestações de interesse, recusando as referências feitas pela oposição de que a maioria dos casos dizia respeito a vistos de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Nos últimos dias, dirigentes do PS e do BE rejeitaram que a figura das manifestações de interesse, suprimida pelo executivo em julho do ano passado, fosse a principal porta de entrada de imigrantes.
Contudo, segundo o Governo, citando o Relatório de Migrações e Asilo da AIMA, "dos 440 mil processos pendentes na AIMA, mais de 400 mil correspondem precisamente a manifestações de interesse que não foram consideradas nos dados de 2023 uma vez que estavam sem tratamento há vários anos".
Nesse relatório, segundo o Governo, dos 294 mil títulos de residência concedidos em 2023 "mais de 50% correspondem a manifestações de interesse". No quadro das alterações legais, "os processos de manifestação de interesse (Artigos 88 e 89, revogados pelo atual Governo em 3 de junho de 2024) de imigrantes nacionais da CPLP foram convertidos para o novo regime", refere a tutela.
Por outro lado, "à medida que vierem a ser tratados, estes mais de 400 mil processos virão a ser contabilisticamente imputados aos anos em que deram entrada", refere o Governo, que remete para o enquadramento legal revogado a responsabilidade dos casos pendentes.
A população estrangeira residente em Portugal aumentou 33,6% em 2023, em comparação com o ano anterior, totalizando 1.044.606 os cidadãos com Autorização de Residência, segundo o Relatório de Migração e Asilo, divulgado em setembro.
Em seis anos, mais do que duplicou o número de estrangeiros legais em Portugal, passando de 480.300 em 2017 para mais de um milhão no ano passado. Ofim das manifestações de interesse, em 4 de junho, suspendeu o recurso jurídico mais utilizado pelos imigrantes extracomunitários para se regularizarem em Portugal, um processo alegadamente responsável pelas 400 mil pendências na AIMA.
Bastaria chegar com visto de turismo e começar a trabalhar para que um imigrante pudesse iniciar o processo de regularização na AIMA. Ao fim de 12 meses de descontos para a segurança social e finanças e uma residência fixa em Portugal permitiria concluir o pedido de residência, o primeiro passo para a fixação regular no país.
Com o fim dessa figura jurídica, as soluções para chegar a Portugal de modo regular passam por vistos de trabalho, de procura de trabalho ou de reagrupamento familiar, que têm de ser atribuídos pelos consulados portugueses.
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