Apesar das propostas aprovadas, ainda não há acordo entre os deputados sobre o prazo em que a gestante no caso de barrigas de aluguer pode arrepender-se da sua decisão.
O parlamento aprovou esta quinta-feira na generalidade cinco projectos de lei que visam garantir a confidencialidade dos dados das pessoas que fizeram dádivas sob o regime de anonimato para tratamentos de procriação medicamente assistida, antes do chumbo do Tribunal Constitucional.
Os projectos de lei do BE, PS, PSD, PCP e PAN vão ser agora debatidos na especialidade na Comissão de Saúde, para se chegar a um texto final comum sobre a criação de um regime transitório para salvaguardar as doações de gâmetas e embriões feitas antes do acórdão de 24 de Abril do Tribunal Constitucional e ultrapassar os obstáculos criados com esta decisão.
O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais as normas que impunham sigilo absoluto relativamente às pessoas nascidas em consequência de processo de procriação medicamente assistida (PMA) com recurso a dádiva de gâmetas ou embriões, incluindo nas situações de gestação de substituição.
Um projecto de lei do Bloco que Esquerda que visa alterar o regime jurídico da gestação de substituição, permitindo que a gestante de substituição possa revogar o seu consentimento até ao registo do bebé, baixou à especialidade sem votação, enquanto o projecto de resolução do CDS-PP que recomenda o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de PMA comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde foi chumbado.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O medo, a extrema-direita e as alterações climáticas marcam a entrevista a José Gil, um documento único nesta edição da SÁBADO.
