Pessoas que tentaram ajudar foram "barradas tanto pela Câmara Municipal e respetivo veterinário municipal, como pelas proprietárias dos abrigos".
O PAN alertou hoje que um incêndio de grandes proporções em Santo Tirso, no distrito do Porto, atingiu dois abrigos de animais e refere que "dezenas de animais já morreram carbonizados", apelando a mudanças na legislação.
Na sua página oficial da rede social Facebook, o partido refere que está a acompanhar a situação no local e acusa as autoridades de estarem a dificultar a retirada dos animais ainda com vida dos abrigos, "alegando tratar-se de propriedade privada", e informa que "foi já solicitada, com caráter de urgência, a emissão de mandado judicial que permita o acesso aos abrigos e a apreensão cautelar dos animais".
"Dezenas de cidadãos, Organizações Não Governamentais e associações de proteção animal prontificaram-se de imediato a prestar todo o auxílio necessário, sendo no entanto barradas tanto pela Câmara Municipal e respetivo veterinário municipal, como pelas proprietárias dos abrigos", aponta o partido.
O partido Pessoas-Animais-Natureza defendeu que a Lei de Proteção dos Animais é clara quanto ao socorro de animais doentes, feridos ou em perigo.
"A violação deste dever de cuidado e socorro pode, inclusivamente, fazer incorrer no crime contra animais de companhia, se da omissão de auxílio resultar sofrimento injustificável ou até a morte dos animais, como está a ser o caso", refere.
No entanto, o partido reconhece que o ordenamento jurídico português "apesar de reconhecer que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade, não inclui ainda os animais nos planos de proteção civil".
"Não desistiremos de apurar responsabilidades e de garantir que sejam prestados os devidos cuidados aos animais ainda sobreviventes", asseguram.
Para o PAN, situações como a que ocorreu em Santo Tirso "evidenciam as fragilidades que a legislação ainda tem, bem como a necessidade de mais formação e articulação entre entidades".
"Não é aceitável que não haja no parlamento uma maioria disposta a alterar pequenos grandes detalhes que esta noite [de sábado] poderiam ter feito toda a diferença na vida destes animais, como o já proposto pelo PAN para a inclusão dos animais nos planos de proteção civil", acrescenta o partido.
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