O partido presentou denúncia e pedido de fiscalização junto da DGAV, do ICNF e da Câmara Municipal de Lisboa, e lembra que "animais selvagens não devem ser detidos como animais de companhia". A organização nega infrações.
O PAN afirmou este sábado que as condições em que os animais são exibidos e vendidos no PET Festival, em Lisboa, violam as disposições legais de bem-estar animal e pediu a intervenção das entidades fiscalizadoras, enquanto a organização nega infrações.
Em comunicado, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) adianta que apresentou denúncia e pedido de fiscalização junto da Direção-Geral de Veterinária (DGAV), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da Câmara Municipal de Lisboa (CML), e lembra que "animais selvagens não devem ser detidos como animais de companhia".
Numa declaração por escrito, André Silva, deputado do PAN, considera "inaceitável que os promotores do evento não assegurem as condições mínimas de bem-estar destes animais, ignorando que se trata de espécies selvagens ou exóticas, com necessidades muito específicas em termos de bem-estar, e que as autoridades públicas não pugnem por um maior rigor no controlo e fiscalização destes eventos".
O PAN alega que "o lucro e a mercantilização da vida selvagem não podem estar acima do respeito" que é devido às várias formas de vida, apontando que tem sido amplamente denunciado nas redes sociais a falta de condições em que se encontram os animais exóticos exibidos e comercializados no PET Festival.
O evento decorre na Feira Internacional de Lisboa (FIL), desde sexta-feira e até domingo.
Segundo o PAN, através de fotografias divulgadas sobre o evento "é possível ver animais vivos, como répteis exóticos, que permanecem todo o evento dentro de cuvetes, com vista à sua comercialização".
O PAN, partido com representação parlamentar, salienta que as associações de proteção animal têm vindo a denunciar as condições em que os animais se encontram neste evento.
São frequentes, aponta, a exibição de aves exóticas, inclusive noturnas, que estão demasiado expostas ao contacto com o público, e a venda de pequenos animais como roedores, anfíbios e répteis em pequenas caixas ou cuvetes.
"As condições em que os animais são exibidos e vendidos violam as disposições de bem-estar animal legalmente previstas, designadamente as normas gerais aplicáveis à detenção, alojamento e venda (Decreto-Lei 276/2001, de 17 de outubro)", invoca.
Citando o diploma, o partido enfatiza que os locais de venda devem manter os animais em adequadas condições de bem-estar, permitindo a liberdade de movimentos para que pelo menos se possam virar, deitar e levantar, o que "de todo não se tem vindo a verificar neste evento".
O PANR revela que questionou a DGAV, bem como a CML, relativamente às condições da licença emitida para a realização deste evento e solicitou uma ação de fiscalização, em conjunto com o ICNF, com caráter de urgência, já que o evento termina no domingo.
O PAN apela assim a que os animais sejam retirados do local, caso se confirme que não estão a ser comercializados em condições que respeitem o seu bem-estar.
Confrontado com estas acusações do PAN, Miguel Anjos, gestor da organização do PET Festival, salientou que, antes da realização do evento, todas as espécies presentes foram registadas e comunicadas à DGAV e à CML, entre outras entidades, e que o festival tem "todas as autorizações em dia" para funcionar.
O responsável refutou qualquer infração e assegurou que a organização é a primeira a defender que se fiscalizem todas as situações se tal for necessário.
No espaço da FIL estão expostos animais como cães, gatos, répteis, insetos e os chamados animais de quinta: cavalos, póneis, cabras e burros.
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