PAN defende regras mais apertadas para criação de animais domésticos

O porta-voz do PAN, André Silva, defendeu esta quinta-feira regras mais apertadas na criação e comercialização de animais domésticos e um maior apoio das autarquias às associações de proteção dos animais.

O cabeça de lista do PAN por Lisboa visitou esta quinta-feira um canil na Aroeira, da Associação dos Amigos dos Animais de Almada, no distrito de Setúbal, onde vincou a necessidade de fazer avançar várias alterações legislativas na área do bem-estar e proteção animal.

Uma delas passa por "criar regras mais apertadas para aquilo que vulgarmente se chamam os criadeiros", disse André Silva, considerando que, "se é verdade que há pessoas que são profissionais que criam animais nas melhores condições, existem também muitas pessoas que fazem criação de animais sem quaisquer regras".

Durante a visita ao canil, Maria Helena Mascarenhas, presidente da associação responsável pelo espaço, queixou-se de estarem sinalizados casos de "criadeiros" em que as regras de proteção e bem-estar não são cumpridas, com animais maltratados e com fome e a serem vendidos apenas com duas semanas de vida.

"Todos conhecem as más práticas e não lhes acontece nada e saem sempre impunes. É importante reforçar as regras de proteção animal e alterar a legislação", defendeu André Silva.

Para André Silva, aquilo que encontrou naquele canil é o "paradigma" do país, em que "associações se substituem ao Estado durante décadas" na área da proteção dos animais, vendo-se muitas vezes sem apoio por parte das autarquias.

"Muitas vezes [as câmaras municipais] não precisam de ter um centro de recolha oficial, não precisam de fazer investimentos avultados em recursos humanos ou infraestruturas. Basta fazerem protocolos com estas entidades", defendeu.

O deputado do PAN considerou também que a criminalização do abandono dos animais "é absolutamente inócua", referindo que o abandono "só é crime se desse ato resultar algum problema físico por falta de adederamento, alimentação ou falta de segurança".

No canil, a presidente da associação, que existe há mais de 30 anos, salientou que o espaço acolhe perto de 250 cães, mas que não tem apoio financeiro nem ajuda em campanhas de adoção por parte da Câmara de Almada.

Maria Helena Mascarenhas vincou que o trabalho é feito de forma voluntária, sendo que até agora é raro terem que comprar alimentação para os cães, face ao sucesso das campanhas de recolha de ração e das doações de particulares.

Se a divulgação do trabalho da associação ajudou, a presidente da associação não tem dúvidas que a mudança de consciências das pessoas foi um aspeto fundamental.

"De há 20 anos para cá, não há comparação. As pessoas estão muito mais preocupadas com o bem-estar animal", disse à agência Lusa Maria Helena Mascarenhas.

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