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Os criadores que não declararem os animais incorrem numa contraordenação punível com uma multa mínima de 100 euros.
Os criadores de ovinos e caprinos estão obrigados a declarar em janeiro os animais que detêm, sob pena de receberem uma coima de, no mínimo, 100 euros, lembrou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
"Durante o mês de janeiro de 2021, todos os criadores de ovinos e caprinos ficam obrigados a declarar os animais detidos por marca de exploração a 31 de dezembro de 2020", lê-se num aviso da DGAV.
Os criadores que não declararem os animais incorrem numa contraordenação punível com uma multa mínima de 100 euros.
Por outro lado, a ausência da declaração de existências implica a perda do direito de emissão de guias de circulação para a exploração e para o detentor, segundo o aviso assinado pela diretora-geral da DGAV, Susana Guedes Pombo.
A declaração de existência pode ser efetuada no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) ou nos departamentos dos serviços de alimentação e veterinária regionais, bem como nas entidades protocoladas com o IFAP, através da aplicação SNIRA.
A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.
