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Documento desce à especialidade, depois de ser viabilizado pelo PS, que se absteve.
O Orçamento de Estado para 2027 (OE2027) foi aprovado esta quarta-feira, sem surpresas, depois de o PS já ter anunciado que viabilizaria o documento ao abster-se. O PAN e o JPP também se abstiveram, enquanto os restantes partidos votaram contra. O debate avança para a especialidade já amanhã, quinta-feira.
Termina assim o segundo dia de debate do OE2027 na generalidade. Agora, a oposição pode apresentar propostas de alteração até 6 de novembro, data em que está também agendada uma nova audição com o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Foi também aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029, com votos a favor de PSD e CDS-PP, abstenções de PS, IL, PAN e JPP, e votos contra de Chega, Livre, PCP e BE.
Este é o terceiro Orçamento do Estado apresentado pelos governos de coligação PSD/CDS-PP chefiados por Luís Montenegro. Como nos dois anos anteriores, a viabilização da proposta do Governo foi assegurada com a abstenção do PS.
Ainda antes de ser conhecida a proposta do Governo, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou, no fim de setembro, que iria propor a abstenção aos órgãos nacionais do seu partido, posição que se confirmou, para já, para a votação na generalidade. Carneiro considerou cumpridas pelo primeiro-ministro um conjunto de condições que tinha colocado, sobre a Segurança Social, a revisão da Constituição, o financiamento de investimentos e apoios à reparação dos danos causados pelas tempestades do último inverno.
A opção do Chega, segunda maior bancada parlamentar, pelo voto contra na generalidade foi anunciada esta quarta-feira aos jornalistas pelo presidente do partido, André Ventura, e justificada com a falta de medidas para fazer face ao aumento dos preços dos alimentos e combustíveis e também aos problemas de acesso à habitação.
"Mantemos a esperança de que a especialidade traga outra atitude do Governo, outra atitude de aceitar mudanças que ajudem a que o custo de vida não pese tanto no bolso das pessoas e que se resolva um dos principais problemas que temos, que é a habitação", declarou André Ventura.
A partir de quinta-feira, serão ouvidos na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, os ministros e instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.
A discussão na especialidade decorrerá até 24 de novembro, quando acontecerá a votação final global do documento.
Com Lusa
