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Antigo responsável pela pasta das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no primeiro Governo de José Sócrates contradiz o Ministério Público.
O antigo ministro Mário Lino assegurou esta quinta-feira em tribunal que foi ideia sua antecipar em 2008 o concurso da linha de alta velocidade (TGV) e não do antigo primeiro-ministro José Sócrates, contradizendo a tese do Ministério Público.
"A iniciativa de antecipar o concurso é minha, não é de um secretário de Estado nem de ninguém. Enfim, é um estilo de atuação, não gosto muito de falhar as coisas. As coisas que é para fazer devem ser feitas, com rigor. Não é para empatar", afirmou o antigo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no primeiro Governo de José Sócrates (2005-2009), ao testemunhar no julgamento do processo Operação Marquês, em Lisboa.
Na acusação, o Ministério Público alega que foi o antigo primeiro-ministro que, em 2008, manifestou a intenção de antecipar o concurso, com o objetivo de favorecer ilegitimamente o grupo Lena, que integrava o consórcio que acabaria por ganhar o concurso para a construção do troço Poceirão-Caia, mais tarde chumbado, em 2012, pelo Tribunal de Contas.
Hoje, Mário Lino, de 86 anos, garantiu ainda que na altura José Sócrates discordou dessa sua intenção, que implicaria avançar com o concurso antes de existir uma Declaração de Impacto Ambiental, por considerar que "não seria relevante" ganhar "dois ou três meses".
Embora sem conseguir precisar se foi por essa razão, Mário Lino acrescentou que foi ele próprio, e não o chefe de Governo de 2005 a 2011, que sugeriu a realização de uma reunião de ambos com o presidente do júri do concurso, Raul Vilaça Moura.
"O senhor primeiro-ministro a única coisa [com] que me chateava a cabeça era se as coisas não estavam a avançar com a rapidez que ele queria, não era se eu ia falar com este ou com aquele", resumiu, sublinhando que José Sócrates não queria, sobretudo, "problemas com o Tribunal de Contas".
Na inquirição, Mário Lino classificou ainda como diplomacia económica os contactos desenvolvidos pelo Governo para que o grupo Lena ganhasse o concurso para a construção de milhares de habitações sociais na Venezuela, negando a existência de qualquer tratamento preferencial.
José Sócrates, de 69 anos, responde, entre outros crimes, por três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que lhes são imputados.
O julgamento decorre desde 03 de julho de 2025, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, e os alegados crimes terão sido praticados entre 2005 e 2014.
