Foguetórios à parte, o Chega nem sabe ter os papéis em ordem.
É a diferença entre apregoar-se sério para as televisões ou trabalhar a sério para o país. Empenhado em combater Luís Neves, o ministro da Administração Interna cujo populismo “do bem” faz sombra ao seu, o Chega anunciou há meses uma comissão de inquérito à carreira de Neves na Direção Nacional da Polícia Judiciária. É verdade que o mesmo Chega não precisou sequer de iniciar o seu inquérito para concluir que o ministro era tão perigoso que merecia a censura de todo o Governo – e lá apresentou moção a propósito, para nos entreter. Não serviu para nada. Agora, mantendo o tom circense, nem a sua justiceira comissão de inquérito conseguiram formar.
A comissão parlamentar potestativa que os 60 deputados do partido queriam impor à Assembleia, dispensando a aprovação do plenário, não foi admitida pelo presidente do Parlamento. Para o Chega, tudo bem: é um pretexto para se atirarem ao chão agarrados às canelas, a gritar contra a perseguição do “sistema”. Ganham sempre. Mas a razão para a não admissão é simples e vem explanada, tintim por tintim, nas 38 páginas do despacho de Aguiar-Branco: o Chega quis montar uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a missão de “Avaliar intervenção [sic] de Luís Neves enquanto director da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos”, ou “Aferir as decisões tomadas durante o mandato de Luís Neves que possa [sic] evidenciar interferência ou condicionamento de natureza política ou partidária”, sem se maçar a especificar, no concreto, o que procuravam.
O que deitou por terra a iniciativa não são os erros elementares de português que estão por todo o documento – nem escrever sabem. É o problema simples de que um âmbito destes, universal, tanto serviria para investigar as contratações de obras à Construbarcelos, como para apurar se Luís Neves entrava às 8h00 ou às 8h15 todos os dias do seu mandato, ou se ficou a dever algum café no bar da Judiciária. O partido foi avisado para suprir estas irregularidades e reapresentar a iniciativa, mas recusou resolver os principais erros, pelo que nem à segunda a coisa passou. Percebe-se: o objetivo é uma perseguição pessoal a Luís Neves, e essa aconselha o mandato mais largo possível para a comissão, que permita inventar os incidentes que derem jeito ou ajustar o foco ao longo do inquérito. Só que a mesma formulação que serviria para o Chega trazer (ou inventar) tudo o que Luís Neves tenha feito mal nos seus oito anos como diretor nacional da PJ permitiria também ao PSD ou ao CDS trazerem tudo o que fez de bom. A CPI seria potencialmente interminável, a funcionar com prorrogações sucessivas.
Em contraste, o deputado único do Juntos Pelo Povo, Filipe Sousa, mostrou como se faz. Numa iniciativa entrada há uma semana e agora admitida por Aguiar-Branco, o deputado estreante eleito pela Madeira fez sozinho o que 60 deputados do maior partido da oposição não conseguiram: propôs uma comissão parlamentar de inquérito bem fundamentada, com um âmbito de atuação claro e circunscrito, que abrange a contratação de obras da PJ à Construbarcelos, os potenciais conflitos de interesses suscitados pela relação pessoal do agora ministro com o construtor, a avaliação dos sistemas internos de integridade da PJ, as práticas de gestão e custódia das provas apreendidas na Operação Pacoba (que incluem o famoso atrelado com os químicos guardados na construtora) e as eventuais responsabilidades políticas de quem nomeou Luís Neves para a chefia da PJ. É uma iniciativa que enumera as questões suscitadas sobre a atuação do agora ministro e se propõe esclarecer o assunto. Que um deputado único exiba mais competência do que 60 deputados do Chega fica bem a Filipe Sousa e ao JPP, mas é um sinal de alarme sobre a utilidade objetiva da bancada justiceira. São bons para a gritaria, mas trabalhar não é com eles.
A iniciativa do JPP terá agora de ser votada pelo plenário – o que também é útil, porque dá uma oportunidade aos vários partidos para se posicionarem sobre as questões que se foram levantando sobre Luís Neves e a Judiciária, sobre as explicações já dadas e as que continuam por dar. É bem provável que a iniciativa chumbe. A partir daí, se o Chega quiser mesmo a sua comissão parlamentar obrigatória, basta-lhe copiar e colar a proposta do Juntos Pelo Povo e terá a sua CPI potestativa – a malta do Chega, já sabemos, sabe rapinar o que é dos outros, pelo que não será lhe difícil fazer amanhã bem feito o que hoje propositadamente fez mal. A não ser que esta CPI pela qual André Ventura tanto grita seja como a moção de censura que apresentou: feita para chumbar, para fazer estrilho inconsequente sem ter verdadeiramente de trabalhar – talvez porque o Chega sabe que, sem as provas bombásticas que alegadamente lhe foram roubadas do gabinete, uma comissão de inquérito poderá ter pouco a acrescentar ao que os jornalistas já revelaram. Mas faz-se um festival, simula-se uma falta, dão-se mais umas entrevistas e segue o circo, na presunção de que é possível enganar toda a gente durante todo o tempo. Boa sorte com isso.
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