Associação de defesa dos consumidores Citizens' Voice acusa a plataforma de práticas enganosas, violação da privacidade e subscrições automáticas sem consentimento explícito - e difíceis de cancelar.
Um dia antes da Citizens’ Voice processar a OnlyFans - plataforma que se tornou famosa por divulgar conteúdos quase exclusivamente sexuais - o seu presidente, Octávio Viana, criou uma conta no site em nome da associação de defesa de consumidores que lidera. Objetivo: perceber se a única forma de fazer uma subscrição é aceitar uma renovação automática particularmente difícil de cancelar.
"Não consegui encontrar forma de cancelar a subscrição e pedi a outras duas pessoas que tentassem fazê-lo. Admito que exista essa possibilidade, é aliás inconcebível que não seja possível cancelar, mas nós não encontramos essa opção", explica à SÁBADO. E esse é um dos principais argumentos da ação que deu entrada no passado dia 17 de janeiro.
A Citizens’ Voice acusa a plataforma da "prática da renovação automática de subscrições sem um consentimento explícito e claro dos utilizadores, uma condição que não é claramente apresentada no momento da inscrição e que é complicada de cancelar devido a um processo multi-etapas nada transparente", lê-se no documento que deu agora entrada em tribunal. Além disso, "a plataforma não oferece alternativas para uma subscrição sem renovação automática, forçando os consumidores a aderirem sob este modelo se desejarem aceder aos serviços."
E essa é a primeira coisa que pretendem que acabe, explica Octávio Viana: "Quando um consumidor subscreve um serviço devia ter a opção de o renovar - ou não - automaticamente. Além de não ser possível escolher, é muito difícil cancelar a conta na OnlyFans. A Amazon foi recentemente multada pelos mesmos motivos e mudou a forma de cancelamento - é muito mais fácil fazê-lo agora", acrescenta. "Pretendemos, em primeiro lugar, que esta prática acabe. Ou seja, que a ação tenha um papel inibitório."
No caso da conta criada em nome da Citizens’, Octávio Viana utilizou um cartão virtual, com um limite de saldo baixo. "Não conseguimos cancelar a conta, mas também não nos podem cobrar mais do que o valor que colocámos lá". E se for um consumidor comum? A ação pede que seja indemnizado pelos danos sofridos. O que implica, em primeiro lugar, que lhe sejam devolvidos os valores que pagou pelas subscrições nos últimos três anos.
A Citizens’ pede, além disso, uma indemnização pela violação da privacidade e proteção dos dados pessoais. Porquê? Porque "outro ponto relevante é a utilização de chatters [intermediários] pagos, que se passam por criadores de conteúdo genuínos, uma prática que, além de enganar os consumidores, viola a privacidade e as políticas de proteção de dados da empresa", explica a ação.
Estes chatters, muitas vezes contratados por agências, são treinados para se fazerem passar por criadores de conteúdo genuínos - respondem a mensagens e participam em chats com identidades falsas. E é muitas vezes com eles que os "utilizadores partilham informações pessoais e íntimas, julgando que estão a interagir diretamente com os criadores", explica a ação, que acusa a OnlyFans de "publicidade enganosa, na medida em que a ré, na sua plataforma, defende que as interações são pessoais e diretas com os criadores."
Para provar os factos que descreve na ação, a Citizens' pede os testemunhos de 10 responsáveis e criadores de conteúdos da OnlyFans. Entre eles estão a CEO da empresa, Kelly Blair, a raper e modelo australiana Iggy Azela, e a ex-atriz pornográfica Mia Khalifa, que surgiu em várias listas não oficiais como tendo uma das contas mais lucrativas do OnlyFans. Além desta plataforma, a libanesa tem contas no X, Instagram e TikTok. Alguns criadores do OnlyFans, como a atriz Mia Malkova, ganham mais de 200 mil euros por mês.
A ação da Citizens não é a única contra a OnlyFans. Nos Estados Unidos está também em curso uma ação popular, iniciada por cinco utilizadores que pretendem manter-se anónimos para preservar a sua privacidade (estão identificados com nomes fictícios). Em causa os mesmos chatters que a Citizens’ menciona.
"A plataforma promete interações diretas e autênticas entre utilizadores e criadores de conteúdos. Em vez disso, as agências contratadas pela OnlyFans empregam chatters que se fazem passar pelos criadores para enganar os fãs e incentivar gastos maiores. As conversas conduzidas pelos chatters exploram vulnerabilidades emocionais dos fãs, sem que eles saibam que estão, na verdade, a interagir com terceiros." De acordo com a ação americana, estes "exércitos" de chatters são contratados em países como a Venezuela e as Filipinas, onde a mão de obra é mais barata.
Plaintiff B.L., por exemplo, utilizador da plataforma entre 2019 e 2023, estima ter gasto entre 20 mil a 25 mil dólares em conteúdos premium. Na ação americana, diz ter partilhado informações pessoais e sensíveis, incluindo fotografias, vídeos e preferências sexuais, acreditando que estava a interagir diretamente - e de forma privada - com criadores de conteúdos. Quando soube da utilização de chatters, sentiu-se "traído" e parou de partilhar informações pessoais.
Plaintiff N.Z. também descobriu que várias das mensagens que recebia eram enviadas por chatters contratados por agências, que interagiam com ele sem o seu consentimento. Outro utilizador perguntou diretamente a criadores, como a atriz e cantora americana Bella Thorne, se utilizavam chatters. Todos negaram fazê-lo. Eles ou os seus chatters? Provavelmente nunca saberemos.
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