Quatro meses depois de ter deixado o pelouro da Mobilidade e Transportes na Câmara de Matosinhos, que ocupava desde 2013, o vereador do PCP, José Rodrigues, foi contratado pelo CEiiA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento. A admissão viola a lei das incompatibilidades porque, tratando-se de “empresas privadas que prossigam atividades no setor (...) diretamente tutelado” por “titulares de cargos políticos de natureza executiva”, como é o caso, estes ficam impedidos de nelas exercerem funções “pelo período de três anos contado a partir da cessação do respetivo mandato”. A sanção é o impedimento de exercer cargos públicos durante três anos – e José Rodrigues ainda exerce um. O próprio PCP apresentou, por sinal, um projeto de lei que agravaria este regime legal e obrigaria empresas que contratem ex-titulares de cargos políticos “a devolver os apoios que lhes tenham sido atribuídos”.

O vereador incompatível de Matosinhos

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