Proposta foi chumbada, esta sexta-feira, com os votos contra de todos os partidos à esquerda e do Chega.
O primeiro-ministro assegurou esta sexta-feira que o Governo "não vai desistir" de dar a Portugal "condições para que o país seja competitivo e produtivo", afirmando que os objetivos do pacote laboral se vão manter "intactos nas políticas" do executivo.
"O Governo não vai desistir de dar a Portugal condições para que o país seja competitivo, produtivo e, por via disso, se possam gerar mais oportunidades de emprego e pagar melhores salários", afirmou Luís Montenegro em conferência de imprensa no final da cimeira dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE), em Bruxelas.
O primeiro-ministro frisou que esse era o "objetivo central" do pacote laboral proposto pelo Governo e garantiu que esse objetivo "vai permanecer intacto nas políticas e propostas do Governo".
Montenegro lamentou que, quer à esquerda, quer à direita, "esse sentido estratégico e de futuro não tenha tido acolhimento" e, "pelo contrário, que os dois extremos do espetro político português se tenham juntado, praticamente utilizando os mesmos argumentos".
O primeiro-ministro acrescentou que, na Assembleia da República, teve um "processo negocial profundo, sério", com o Chega, acrescentando que, "na grande maioria das matérias, se vislumbrava um entendimento relativamente fácil de alcançar".
"Sucede que uma condição foi imposta por esse partido para viabilizar o global das alterações que foram propostas: era mexer na sustentabilidade da Segurança Social e na possibilidade, não fundamentada, de alterar a idade da reforma", referiu, o que, disse, o Governo recusou.
"Para o Governo, e para mim próprio, as pensões são sagradas e jamais tomarei qualquer medida que possa prejudicar no futuro o pagamento das pensões", afirmou.
Luís Montenegro acrescentou, contudo, que, para "tentar demonstrar a necessidade" de não se fazer essas mudanças "de forma precipitada, a quente", o Governo propôs criar uma comissão eventual na Assembleia da República "que fizesse o aprofundamento da matéria, das propostas e o seu impacto financeiro".
"Infelizmente o partido Chega não concordou", lamentou.
A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi hoje chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.
O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL.
Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP votaram contra.
