O Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa termina o mandato este mês, mas considera ter condições para eleger o reitor a 24 de abril. A Nova SBE, uma das escolas da UNL, “acompanha com preocupação crescente a legitimidade democrática do processo” e diz estar a “avaliar todos os mecanismos” para garanti-la. Imbróglio jurídico cai sobre o pano de fundo de conflitos internos.
O Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa (UNL), um dos principais órgãos de governo da universidade, anunciou ontem que irá repetir a 24 de abril eleição para o reitor da UNL após um tribunal ter dado razão a um professor que impugnou o ato eleitoral feito há seis meses. Há, contudo, um problema: a 24 de abril o atual Conselho Geral, que elege o reitor, estará já além do seu mandato, que termina este mês. A decisão delicada sobre a data conta à partida com a oposição de uma das unidades da UNL, a Nova SBE, que duvida da legitimidade do Conselho Geral para votar o reitor - e admite contestar internamente o processo.
“A Nova SBE acompanha com preocupação crescente a legitimidade democrática do processo eleitoral do Reitor da UNL e do próprio Conselho Geral”, respondeu à SÁBADO a direção da SBE, liderada por Pedro Oliveira. “Estamos a avaliar todos os mecanismos ao nosso dispor para garantir que a legitimidade e a transparência sejam integralmente respeitadas. O que está em causa é demasiado importante para que qualquer irregularidade fique por esclarecer”, acrescenta, sem detalhar quais os mecanismos que admite pôr em prática. A resposta foi dada à SÁBADO, por escrito, quando a data que corria informalmente para a repetição da eleição do reitor era 20 de abril – a data de 24 de abril, entretanto anunciada, não altera o problema.
A repetição da eleição do reitor acontece depois de o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter dado razão a Pedro Maló, um professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia, outra das escolas da UNL. Na eleição em setembro de 2025, o Conselho Geral não aceitou a candidatura de Pedro Maló argumentando que não cumpria os estatutos da UNL, que definem que quem não é professor catedrático não pode concorrer ao cargo de reitor. O tribunal confirmou que, tal como Pedro Maló argumentava, esses estatutos contrariam o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, a lei que rege as universidades. Maló podia ter concorrido – e, agora, vai poder candidatar-se.
O reitor eleito em setembro, Paulo Pereira, decidiu não recorrer da decisão do tribunal, passando a bola ao Conselho Geral (constituído por representantes dos professores, dos alunos, dos não docentes e por elementos externos). “O Reitor respeita integralmente o enquadramento legal e institucional aplicável, cabendo ao Conselho Geral, no exercício das suas competências próprias, assegurar a definição do respetivo calendário eleitoral, que é posteriormente acompanhado pela Comissão Eleitoral”, indica à SÁBADO Paulo Pereira. Sendo uma repetição não são admitidos novos candidatos, a não ser Pedro Maló.
Para o Conselho Geral, presidido por Maria Luísa Ferreira, marcar a eleição do reitor no prazo de três meses a contar da sentença de 11 de março seria, em tese, um processo simples do ponto de vista administrativo – mas não é. As eleições para o próprio Conselho Geral estão atrasadas porque o desejo era que fossem feitas já com os novos estatutos que este órgão aprovou, mas que outro órgão, o Conselho de Curadores da UNL, tarda em homologar. O mandato do atual Conselho Geral termina este mês, o que coloca a questão de saber se uma decisão como a eleição do reitor pode ser tomada por um órgão já fora do prazo.
A resposta dada pelo Conselho Geral – que, segundo apurou a SÁBADO, recorreu aos serviços jurídicos da universidade – é de que o seu atual elenco pode eleger o reitor. Dois dias depois de ser conhecida a sentença, o Conselho Geral divulgou o calendário para a sua própria eleição, que será feita em 21 de maio. E, ontem, marcou para 24 de abril a eleição do reitor. “O calendário para a eleição do Conselho Geral foi definido antes da notificação do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que determina a repetição do processo eleitoral a partir da fase de admissão das candidaturas, passando a admitir um candidato excluído do procedimento anterior”, responde o Conselho Geral à SÁBADO.
A decisão que se adivinhava nos bastidores já fora contestada antecipadamente nas redes sociais por Pedro Santa Clara, um professor que, não sendo dos órgãos sociais da Nova SBE, tem muita influência mediática (foi o líder do projeto de construção do campus da SBE em Carcavelos). “Falta de vergonha total na reitoria da Universidade Nova de Lisboa: o Conselho Geral quer refazer eleição do reitor após termino do seu mandato”, escreveu na rede social LinkedIn. Santa Clara foi o principal crítico da decisão do reitor de recuperar o uso oficial do nome português da SBE (Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa) e vê na decisão do Conselho Geral a vontade de reeleger Paulo Pereira.
Na direção da Nova SBE – que, como a SÁBADO noticiou, encara com receio a visão do atual Conselho Geral e do reitor sobre a sua autonomia – a opinião é expressa noutros termos, mas o sentido é o mesmo. “As dúvidas legítimas que têm sido levantadas pela comunidade académica sobre a regularidade do processo e a legitimidade democrática dos órgãos que o conduzem merecem respostas claras”, afirma o diretor Pedro Oliveira. “Esta incerteza não é abstrata: afeta diretamente o trabalho que desenvolvemos todos os dias com os nossos estudantes, famílias, empresas parceiras e comunidade académica internacional”, junta. Resta saber até onde estará disposta a ir - e se da parte de outras escolas, ou intervenientes, haverá contestação.
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