"Não existe nenhuma ordem judicial para as pessoas saírem. Apenas existe uma notificação da parte da VianaPolis no sentido de as pessoas saírem", diz advogado de moradores.
Um dos advogados dos últimos nove moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, afirmou hoje que "não existe nenhuma ordem judicial" para as pessoas abandonarem o edifício.
Em declarações aos jornalistas, Francisco Vellozo Ferreira acrescentou que ainda há "vários" processos judiciais pendentes relacionados com a expropriação do prédio.
"Não existe nenhuma ordem judicial para as pessoas saírem. Apenas existe uma notificação da parte da VianaPolis no sentido de as pessoas saírem, o que é uma coisa manifestamente diferente", sublinhou.
Em relação aos processos judiciais pendentes, Vellozo Ferreira explicou que se relacionam com a legalidade da expropriação do prédio e com o pedido de anulação dessa expropriação.
Para o advogado, "já decorreu um prazo suficiente para que a declaração de utilidade pública da expropriação já não seja válida".
Apesar de tudo isto, vincou, "deve ser trilhado o caminho do diálogo".
O Edifício Jardim, localmente conhecido como "prédio Coutinho", tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente.
Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.
A ação de despejo dos últimos moradores no prédio esteva prevista para as 09:00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.
No entanto, os nove moradores recusaram sair e mantêm-se no prédio.
A VianaPolis já cortou a eletricidade, o gás e a água do prédio, estando também proibida a entrada de alimentos.
Hoje, no entanto, a VianaPolis forneceu garrafões de água aos moradores resistentes.
Vellozo Ferreira elogiou o fornecimento da água, mas defendeu que também "as outras coisas" devem ser asseguradas a quem ainda vive no prédio, considerando que isso é "o mínimo de uma sociedade civilizada e cumpridora de um Estado de direito".
"Legalmente, não podem ficar nem um único dia nesta situação [sem acesso a bens essenciais]", referiu, lembrando que em causa estão pessoas idosas e doentes.
Segundo o advogado, os moradores, apesar da situação em que se encontram, "estão muito determinados relativamente aos seus intentos".
Admitiu que, embora essa não seja a questão fundamental, o valor das indemnizações também é uma das razões do finca-pé dos moradores.
Em relação a um eventual recurso à força para retirar os moradores, Vellozo Ferreira disse que isso configuraria um crime, "porque não é permitido haver uma invasão do domicílio sem haver um despacho judicial que o autorize".
Não há ordem judicial para moradores abandonarem o Coutinho
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana. Boas leituras!
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Para poder votar newste inquérito deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
“S” sentiu que aquele era o instante de glória que esperava. Subiu a uma carruagem, ergueu os braços em triunfo e, no segundo seguinte, o choque elétrico atravessou-lhe o corpo. Os camaradas de protesto, os mesmos que minutos antes gritavam palavras de ordem sobre solidariedade e justiça, recuaram. Uns fugiram, outros filmaram.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
Um bando de provocadores que nunca se preocuparam com as vítimas do 7 de Outubro, e não gostam de ser chamados de Hamas. Ai que não somos, ui isto e aquilo, não somos terroristas, não somos maus, somos bonzinhos. Venha a bondade.
