MP sustenta que pode haver perigo de fuga e perturbação do inquérito.
O Ministério Público (MP) pediu na investigação "Operação Picoas" prisão preventiva para o arguido Hernâni Vaz Antunes, considerado o "braço-direito" do cofundador da Altice Armando Pereira, revelou à Lusa fonte ligada ao processo.
Segundo a mesma fonte, em relação ao cofundador da Altice Armando Pereira, o MP pediu ao juiz de instrução criminal Carlos Alexandre a aplicação de prisão domiciliária, podendo esta medida ser convertida ou substituída por uma caução de 10 milhões de euros.
Para Armando Pereira, o MP pediu ainda a proibição de contactos com outros arguidos ou pessoas e empresas fornecedoras da Altice.
Para Jéssica Antunes, uma das filhas do empresário Hernâni Vaz Antunes e que o MP acredita ter tido um papel crucial na circulação de verbas dentro do alegado estratagema empresarial utilizado pelo pai, o MP pediu como medidas de coação uma caução de 500 mil euros, obrigação de apresentações periódicas (bisemanais) às autoridades, proibição de se ausentar para o estrangeiro e proibição de contactos com os outros arguidos.
Quanto ao arguido e contabilista Álvaro Gil Monteiro, o MP pediu como medidas de coação uma caução de 250 mil euros, obrigação de apresentações periódicas às autoridades, proibição de se ausentar para o estrangeiro e proibição de contactos com outros arguidos.
Em declarações aos jornalistas à entrada para o tribunal, no Campus de Justiça, em Lisboa, o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo processo, disse aos jornalistas que "necessariamente tem de haver" risco de fuga para justificar o pedido de medidas privativas de liberdade, ou nem seria aplicável e recusou adiantar se haverá mais detenções no âmbito deste processo: "Sobre o futuro, nada".
Disse também que o interrogatório "foi bastante produtivo e interessante" do ponto de vista de obter a verdade sobre os factos e que os próprios arguidos admitiram, "em parte" que "há coisas que não deveriam ter ocorrido".
Neste processo está em causa uma "viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência" que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Os investigadores suspeitam que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.
A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades 'offshore', indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.
O cofundador da Altice Armando Pereira está indiciado de 11 crimes, entre os quais seis corrupção ativa e um de corrupção passiva no setor privado, além de quatro de branqueamento e crimes não quantificados de falsificação de documentos no processo 'Operação Picoas'.
De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada em 13 de julho, que levou a três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país. Hernâni Vaz Antunes foi o quarto arguido a ser detido, mas tal ocorreu apenas no dia 15, após entregar-se às autoridades.
Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".
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