A presidente da AML, Rosário Farmhouse (PS), justificou a retirada da proposta de votação com o parecer dos serviços da Câmara Municipal, no sentido de que existem "anomalias insanáveis" na proposta de consulta popular, chumbada pelo Tribunal Constitucional no início do mês.
O Movimento Referendo pela Habitação recusa "capitular" face ao que aconteceu esta segunda-feira na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que retirou da votação a consulta sobre alojamento local, e anunciou uma "assembleia aberta" em 8 de fevereiro.
Para o MRH, o PS não quis "assumir a abstenção" e, "acobardando-se", retirou a consulta popular da ordem dos trabalhos de hoje da AML. "Sabíamos que a coisa estava complicada e que o PS estava com muitas dúvidas sobre a sua intenção de voto. Da outra vez votou a favor e desta vez estava a pensar abster-se", relatou à Lusa Teresa Mamede, elemento do MRH, sublinhando que essa indicação foi passada "informalmente" ao movimento,
"A retirada do voto foi uma coisa que soubemos hoje", assinalou, considerando a atitude "lamentável" e contestando a existência de "irregularidades insanáveis", como considera um parecer jurídico da Câmara Municipal de Lisboa.
A mesa da AML propôs, na reunião de hoje, a retirada da ordem de trabalhos da votação do referendo sobre alojamento local na capital, decisão criticada por vários partidos e apupada por elementos do movimento.
A presidente da AML, Rosário Farmhouse (PS), justificou a decisão com o conteúdo do parecer dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de que existem "anomalias insanáveis" na proposta de consulta popular, chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC) no início do mês.
Face ao que aconteceu hoje na AML, o processo de consulta popular "fica por aqui", mas o MRH promete não desistir. Uma "assembleia aberta" em 8 de fevereiro vai servir para "pensar os próximos passos" do movimento, adiantou Teresa Mamede. "Não vamos capitular, não fizemos este trabalho todo para deitar a toalha ao chão agora, a luta vai continuar", assegurou.
O MRH -- garantiu -- "vai reinventar-se, vai pensar quais serão as próximas estratégias" para conseguir que "as casas sejam para habitar e não para fazer negócio".
O Movimento Referendo pela Habitação entregou no dia 13 de janeiro uma proposta revista de referendo sobre alojamento local em Lisboa, depois de a AML lhe ter dado a oportunidade de reformulação, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, que não deu "por verificada a legalidade" da primeira versão.
A proposta de referendo conta com mais de 11 mil assinaturas, das quais cerca de cinco mil foram validadas.
A nova versão das duas perguntas do referendo era: "Concorda em alterar o regulamento municipal do alojamento local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, em prazo não superior a um ano, determinar o cancelamento dos alojamentos locais registados na modalidade apartamento?" e "Concorda em alterar o regulamento municipal do alojamento local para que o uso habitacional deixe de ser adequado à exploração de novos alojamentos locais nas modalidades apartamento e moradia?".
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