"A queixa prende-se com a violação de diretivas europeias relativas à proteção do património natural, da transparência das instituições e do direito à participação esclarecida das populações", indicou o SOS Sado.
O movimentoSOS Sadoanunciou hoje a apresentação de uma queixa à Comissão Europeia contra as dragagens no rio Sado, intervenção que tem decorrido nos últimos meses, no âmbito da melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto deSetúbal.
"A motivação desta queixa prende-se com a violação de várias diretivas europeias relativas à proteção do património natural, da transparência das instituições e do direito à participação esclarecida das populações", indicou o movimento cívico SOS Sado, em comunicado, justificando, assim, a participação junto da União Europeia do problema das dragagens no estuário do rio Sado, no distrito de Setúbal.
Antes desta queixa na Comissão Europeia, o SOS Sado avançou com uma providência cautelar, que decorre ainda no Tribunal Fiscal e Administrativo de Almada, e com outras queixas apresentadas junto de entidades como o Ministério Publico e a Inspeção-Geral do Ambiente.
Neste âmbito, o movimento cívico pretende "colocar um travão no frenesim destruidor" relativo às dragagens no estuário do rio Sado, processo que a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) tem levado a cabo nos últimos meses.
Além disso, o SOS Sado quer "responsabilizar indivíduos e entidades que permitiram, por ação ou omissão, que esta obra avançasse sem respeito pelo princípio jurídico da precaução, pelo direito à participação esclarecida das populações nas decisões que afetam o seu património, pelas recomendações do órgão máximo da democracia portuguesa e pela legislação nacional e europeia em vigor".
"A culpa não poderá morrer solteira uma vez mais", defendeu.
A par de todas as queixas apresentadas, o SOS Sado pondera "novas formas de refutar este projeto", apelando à continuação da contestação popular à obra.
"Só uma população ativa e esclarecida poderá defender-se perante uma aparente estratégia de licenciamento industrial promovida pelo Estado e transversal a todo o país que visa a pilhagem do património natural de todos em benefício de alguns", afirmou o movimento, reiterando a posição desfavorável ao projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal.
"Em defesa do Sado, nem um passo atraás!", reforçou o movimento cívico.
Em 19 de dezembro, os grupos parlamentares de PSD, BE, PEV e PAN defenderam a suspensão das dragagens no Porto de Setúbal e o esclarecimento da população sobre o projeto, enquanto o PS assegurou que "o Governo está a fazer as coisas bem".
Nesse mesmo dia, cerca de 100 pessoas manifestaram-se junto à Assembleia da República, em Lisboa, para contestar a intervenção.
O projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal prevê a retirada de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do estuário do Sado em duas fases, a primeira das quais, para a retirada de 3,5 milhões de metros cúbicos de areia, já adjudicada pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e em fase de execução desde 12 de dezembro.
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