Rosário Palma Ramalho considerou que o processo negocial "durou o tempo que tinha que durar".
A ministra do Trabalho afirmou esta quarta-feira que "as aproximações" que existiram em resultado do processo negocial sobre as alterações à lei laboral "não desfiguram a reforma" e espera que a decisão da UGT "seja positiva".
Durante a audição regimental na Assembleia da República, a ministra do Trabalho disse que o processo negocial sobre as alterações à legislação laboral "teve vários episódios que impediram o seu processamento normal", nomeadamente "declaração de greves" ou a discussão do Orçamento do Estado.
Não obstante, Rosário Palma Ramalho considerou que o processo negocial "durou o tempo que tinha que durar" e defendeu que as "muitíssimas aproximações do Governo (...) não desfiguram a reforma", afirmou, destacando ainda as "cedências patronais".
Antes, durante a intervenção inicial, a ministra do Trabalho salientou que o acordo em sede de Concertação Social "está apenas pendente de decisão da UGT", indicando que espera "que seja positiva" para que "o país possa convergir com a Europa, na competitividade da Economia e na produtividade das empresas".
Em resposta à deputada Felicidade Vital, do Chega, Palma Ramalho precisou que o acordo está pendente de "quatro ou cinco temas", dando como exemplo o banco de horas individual, a não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, "uma pequena modelação no 'outsourcing'" [contratação de trabalho externo], bem como nas horas de formação, detalhou.
A governante admitiu, contudo, que "nem todos têm a mesma importância", dando como exemplo banco de horas individual que tem sido "o centro das atenções".
Em véspera da decisão final da UGT, que reúne na quinta-feira o seu secretariado nacional, Palma Ramalho, insistiu que "o Governo ainda tem fundadas expectativas de conseguir este acordo", dado que as confederações empresariais "já deram o seu pré-acordo" e uma vez que foram "consensualizadas mais de 130 normas", sendo que destas "foram acolhidas diretamente mais de 30 propostas da UGT".
"Há todas as condições para fazer acordo", reiterou, sublinhando a disponibilidade negocial da central sindical liderada por Mário Mourão ao longo do processo, apesar da greve geral de 11 de dezembro, e referindo que espera que "o interesse nacional se sobrepunha a estes percalços no caminho".
Tal como já fez noutras ocasiões, a ministra do Trabalho voltou a defender que "as reformas estruturais devem-se fazer nestes períodos" de boa conjuntura e não quando se está "em situação mais aflitiva" e reiterou que mesmo que não exista acordo em sede de Concertação Social, o Governo irá submeter a proposta de lei no parlamento com os contributos que considerem "úteis".
Em resposta ao deputado Miguel Cabrita, do PS, disse que já receberam "mais de uma centena de contributos" provenientes de parceiros sociais, bem como de "associações de defesa de interesses coletivos diversos", que serão avaliados.
E, depois de o deputado Miguel Cabrita ter dito que "não será certamente com o PS que esta reforma será aprovada" e de ter questionado o Governo com que partidos contará, a ministra comparou os socialistas à CGTP "que disse que este projeto era para rasgar" e garantiu que o executivo "negociará com todos os partidos que queiram negociar", considerando que "é daí que saem as melhores versões".
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