Num comunicado, a Comarca de Lisboa Norte afirma que as medidas de coação, propostas pelo Ministério Público, foram consideradas proporcionais e adequadas".
A Comarca de Lisboa Norte, de Loures, emitiu esta terça-feira um comunicado onde justifica as medidas de coação aplicadas aos três jovensinfluencers,suspeitos de terem violado uma menorde 16 anos.
Na nota, a Comarca esclarece que os três arguidos saíram em liberdade "por decisão do tribunal de instrução criminal" e acrescentou que "estas medidas foram consideradas proporcionais e adequadas".
A Polícia Judiciária (PJ) informou na semana passada que deteve três jovens entre os 17 e os 19 anos, suspeitos de terem violado uma rapariga de 16 anos, em Loures, no entanto, estes acabaram por sair em liberdade.
Aos suspeitos foram, então, aplicadas medidas de coação como: "obrigação de apresentação semanal; obrigação de não contactar a ofendida por qualquer meio; obrigação de não se aproximarem a menos de 50 metros da ofendida; e ainda a obrigação de não se aproximarem a menos de 500 metros da casa onde reside", adiantou a Comarca de Lisboa Norte em comunicado.
O tribunal lembra ainda que as medidas de coação pretendem acautelar "fuga ou perigo de fuga, perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova ou, ainda, perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a atividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem e a tranquilidade públicas."
A Comarca de Lisboa Norte acrescenta ainda que o processo se encontra em segredo de justiça, "sendo esta a única informação possível nesta fase".
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
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