Sindicato que representa os trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) na greve que marcaram até fim do ano alega intimidação do Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça rejeitou este sábado estar a intimidar os trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), como alega o sindicato que os representa na greve que marcaram até fim do ano.
Em resposta à agência Lusa, o Ministério afirma que "não há nem nunca houve qualquer prática de intimidação da tutela ou do conselho directivo do IRN sobre os trabalhadores ou de colocar em causa o seu legítimo direito à greve".
O Sindicato Nacional dos Registos considera que o pedido de parecer sobre a greve à Procuradoria Geral da República por parte ministra da Justiça, que tutela o instituto, é "uma tentativa de condicionar o direito constitucional à greve.
Numa informação hoje enviada à Lusa, o Ministério afirma que disse ao sindicato que tinha pedido o parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República.
No pedido de parecer questiona-se se os trabalhadores dos registos "podem, durante o assinalado período de três meses, interromper o trabalho e retomá-lo as vezes e pelo tempo que desejarem - por dia, dias ou até horas - durante o período coberto pelo pré-aviso decretado pelo SNR".
"Não se compreende esta posição relativamente a esta greve quando no passado foram convocadas, por outras estruturas sindicais, greves por tempo indeterminado", diz o SNR, lamentando que haja institutos públicos e ministérios a terem comportamentos de "democraticidade duvidosa".
Queixa-se ainda de que o IRN colocou inspectores em alguns serviços externos a inquirir os trabalhadores que aderiram à greve dos dias 30 de Julho e 3 de Agosto últimos, numa "clara intimidação para a greve decretada agora e a decorrer até ao final do ano".
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