O alargamento dos poderes e competências legislativas das autonomias e a revisão "imperativa" da Lei de Finanças Regionais são matérias reivindicadas pelo PSD-Madeira.
O presidente do Governo Regional da Madeira e líder do PSD/M, Miguel Albuquerque, disse hoje que era expectável a recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa à Presidência da República mas que aguarda o seu programa político relativamente às autonomias.
"É natural, toda a gente estava à espera que o Presidente da República se recandidatasse, nós, agora, vamos aguardar e estamos à espera que o senhor Presidente se pronuncie sobre quais são os seus compromissos relativamente às autonomias", observou à margem de uma visita a uma exploração agrícola no concelho de Santana.
O alargamento dos poderes e competências legislativas das autonomias e a revisão "imperativa" da Lei de Finanças Regionais são matérias reivindicadas pelo PSD/M.
No passado dia 10 de setembro, o chefe do executivo madeirense disse que avançaria com uma candidatura à Presidência da República caso os outros candidatos não defendessem matérias que considera de "interesse fundamental" para a região.
"Vou avançar se isto não ficar resolvido. Eu vou aos debates. Não vão gostar, mas vou lá defender aquilo que eu acho que tenho de defender. A minha obrigação é defender a região", afirmou aos jornalistas, à margem de uma visita à empresa Zoom Publicidade, no Funchal.
Miguel Albuquerque destacou questões como a criação de um novo quadro de atratividade fiscal, a assunção por parte do Estado de custos relacionados com a Educação, a Saúde, a Administração Pública e a mobilidade e a revisão da Lei das Finanças Regionais, afirmando que a atual "discrimina" a região e trata os madeirenses e porto-santenses como "cidadãos de segunda".
"Cheques em branco eu não passo a ninguém, nem o meu governo passa", disse. E reforçou: "É fundamental saber quais são as posições dos candidatos à Presidência da República sobre matérias que são do interesse fundamental para Portugal e para a Região Autónoma da Madeira".
Para Miguel Albuquerque, que lidera o executivo regional de coligação PSD/CDS-PP, a Madeira não pode viver em "contínua incerteza", nem ficar sujeita ou condicionada aos "humores", às "flutuações" e às "maiorias partidárias" ao nível do governo e da Assembleia da República.
Na segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou em Lisboa a sua decisão de se recandidatar ao cargo de Presidente da República, disse o próprio à agência Lusa.
Prestes a completar 72 anos, no dia 12 de dezembro, Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito Presidente da República à primeira volta nas eleições de 24 de janeiro de 2016, com 52% dos votos expressos.
Professor catedrático de direito jubilado, antigo presidente do PSD e comentador político televisivo, assumiu a chefia do Estado em 09 de março de 2016, mantendo em aberto a sua candidatura a um segundo mandato de cinco anos.
As candidaturas têm de ser apresentadas formalmente perante o Tribunal Constitucional até 30 dias antes das eleições, 24 de dezembro, propostas por um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 eleitores, e a campanha eleitoral decorrerá entre 10 e 22 de janeiro.
O próximo Presidente da República tomará posse perante a Assembleia da República no dia 09 de março de 2021, último dia do atual mandato de cinco anos de Marcelo Rebelo de Sousa.
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