PSD/Matosinhos acusou a autarquia de "conluio" com a administração portuária em ajustes diretos, mas a Câmara Municipal esclarece que, dos três contratos celebrados, um foi feito por ajuste direto e os outros por consulta de mercado.
A Câmara Municipal de Matosinhos adiantou hoje à Lusa ter celebrado, neste mandato, três contratos com a empresa do presidente da Administração do Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), depois de acusada de "conluio" pelo PSD.
Depois de acusada pelo PSD/Matosinhos de "conluio" com a administração portuária em ajustes diretos, a autarquia esclareceu em resposta à Lusa que, dos três contratos celebrados, um foi feito por ajuste direto e os outros por consulta de mercado.
"Foram 100 mil euros que a Câmara de Matosinhos, através de ajustes diretos, entregou nos últimos tempos à sociedade EQS CERT. LDA, da qual Nuno Araújo [presidente da APDL] é sócio e já foi gerente", revelou hoje o líder da concelhia do PSD de Matosinhos, Bruno Pereira, em comunicado enviado à Lusa.
O presidente da APDL, Nuno Araújo, ex-chefe de gabinete de ministro, foi alvo de buscas por tráfico de influências e corrupção na terça-feira.
Segundo os dados remetidos pela autarquia, os contratos em causa foram celebrados em novembro de 2017 e dezembro de 2018 e 2019 e visaram vistorias aos elevadores do concelho de Matosinhos, no distrito do Porto.
Dos três contratos, o de novembro de 2017, no valor de 6.715 euros, foi feito por ajuste direto, o de dezembro de 2018 de 8.130 euros por consulta prévia e o de dezembro de 2019 de 26.887 euros por concurso público, lê-se nas informações.
O código de contratação pública permite ajustes diretos com contratos até 20 mil euros e obriga a consulta prévia entre os 20 e 75 mil euros, já os concursos públicos só são obrigatórios acima dos 75 mil euros, referiu a autarquia, liderada pela socialista Luísa Salgueiro.
"Como se pode verificar, mesmo não atingindo os valores de referência do código de contratação, a Câmara Municipal de Matosinhos, por uma questão de transparência, optou sempre pelas soluções mais abertas ao mercado", vincou.
A câmara adiantou ainda que, no caso do concurso público, a empresa em causa concorreu com outras cinco, tendo apresentado a proposta "economicamente mais vantajosa".
Já sobre a acusação do PSD referente a um ajuste direto com esta empresa, especializada na fiscalização e manutenção de elevadores, na área da consultadoria ambiental no valor de 45 mil euros, a câmara disse não se pronunciar sobre contratos de mandatos anteriores.
O contrato em causa refere-se a 2014 e assentava na prestação de serviços de consultadoria para apoiar na avaliação e tomada de decisão face aos estudos a apresentar pelas empresas sediadas no Parque Industrial de Real, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.
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