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Marcelo veta diploma que ilibava autarcas prestes a perder o mandato

Diogo Barreto
Diogo Barreto 24 de agosto de 2021 às 23:11

O Presidente da República afirma que o diploma pode suscitar “interferências eleitorais” e pede ao Parlamento que reveja a alteração ao Programa de Apoio à Economia Local depois das autárquicas.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma do Parlamento que alteraria as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), aprovado por PS, PCP e PEV, com oposição de PSD, BE e PAN. Segundo acusações do PSD, este diploma tinha como objetivo "amnistiar, perdoar, ilibar autarcas com procedimentos sancionatórios pendentes por violação grave das regras do PAEL" e que por isso podiam perder o mandato.

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