Não é obrigatório que o Governo caia ou que o Parlamento seja dissolvido por causa do chumbo do Orçamento do Estado, mas Marcelo já começou o processo que leva a novas eleições. Até lá, Costa não está impedido de apresentar nova proposta do OE2022.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pediu andamento a 14 propostas de lei que se encontram nas diversas comissões da Assembleia da República.
PS e CDU aprovaram uma lei que perdoa autarcas com processos sancionatórios em curso, mas Marcelo vetou-a. Cinco autarcas do PS e um da CDU voltam a estar em xeque.
"Não nos escondemos como outros fazem em falsas listas de independentes que mais não são do que um instrumento para projetos pessoais ou de grupo", referiu o dirigente comunista.
O Presidente da República afirma que o diploma pode suscitar “interferências eleitorais” e pede ao Parlamento que reveja a alteração ao Programa de Apoio à Economia Local depois das autárquicas.
Os comunistas apresentaram uma proposta de alterações à proposta de Orçamento do Estado para que as rendas antigas passem a ser dedutíveis, o que agora é impossível. Governo está a avaliar, afirma o deputado Paulo Sá. O Partido está a negociar várias propostas a nível fiscal.
O município foi considerado pela Ordem dos Contabilistas Certificados o oitavo com maior equilíbrio orçamental a nível nacional.
Cobraram mais impostos, reduziram as suas dívidas, pela primeira vez as receitas totais liquidadas foram superiores ao total dos encargos assumidos e tiveram o passivo mais baixo dos últimos 11 anos. Retrato dos municípios portugueses no Anuário financeiro de 2016.
Segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira nenhuma câmara optou por subir o IMI em 2017. 32.5% vão pagar menos
As propostas referem-se às autarquias que estão abrangidas pelo Programa de Apoio à Economia Local, pelo Fundo de Apoio aos Municípios e por anteriores planos de ajustamento municipal
O PS vai aprovar uma proposta de Alteração ao Orçamento do Estado apresentada pelo PCP e que reduz a taxa máxima do imposto dos actuais 0,5% para 0,45%. O PS diz que a medida só deverá ter impacto em 2018 e que nesse ano custará 17 milhões aos cofres das autarquias.
Autarquia precisa de 150 milhões de euros para resolver problemas.
O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, disse hoje, no parlamento, que foram transferidos 486,1 milhões de euros para os municípios no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
A Inspeção-Geral de Finanças começa esta segunda-feira uma auditoria à câmara e à empresa municipal Portimão Urbis. Serão analisadas as contas referentes ao último mandato autárquico.
A regularização de dívidas por parte das câmaras e regiões autónomas explicam desequilíbrio.
