O Presidente recusou ainda existir uma crise política depois do Governo ter enviado um diploma aprovado pela Presidência para o Tribunal Constitucional.
O Presidente da República apelou este sábado a que os portugueses "façam tudo" o que está ao alcance para evitar uma nova vaga da pandemia.
Em visita ao lar Quinta Alegre da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Marcelo disse: "Façamos todos tudo o que está ao nosso alcance para que o R(t) não suba, para que a transmissibilidade não suba, para que o número de casos não suba, para que o número de internados e doentes nos cuidados intensivos estabilize ou reduza como tem acontecido nos últimos tempos".
O Presidente sublinho que abril será "crucial" para o combate à pandemia, devido ao aumento da capacidade de vacinação que pode começar a dar abertas nas próximas semanas para que se levantem restrições com o que foi acontecendo em países como Israel e no Reino Unido.
Chamando atenção para o que se passa no resto da Europa, em que os casos têm vindo a aumentar de forma bastante elevada, o Presidente apelou aos portugueses para que redobrem cuidados e evitem o surgimento de uma quarta vaga. "Todos nós desejamos que não haja recuos que seriam dramáticos para a vida de todos nós", afirmou, invocando os confinamentos.
Não há crise com o Govenro
Sobre o alegado mau-estar entre Presidência e Governo depois de Costa ter enviado para o Tribunal Constitucional o diploma aprovado pela Assembleia da República e pelo Presidente sobre os apoios sociais, Marcelo afirmou: "Não há crise nenhuma".
"Crise, crise, já nos bastam duas. Já temos a pandémica e a económica e social. Acrescentar qualquer outra crise a estas crises é uma coisa que não faz sentido nenhum", avisou Marcelo.
"Temos um Plano de Recuperação e Resiliência. Temos um país numa crise económica e social profunda. Temos à nossa frente anos decisivos. Os dois [próximos] orçamentos são fundamentais para o Governo chegar a 2023. Se não, não chega. O que eu estou a fazer aí é uma salvação preventiva de orçamentos", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, perante questões dos jornalistas, após visita a um lar de idosos, em Lisboa.
O chefe de Estado sublinhou que desempenha uma posição "difícil e solitária" e desdramatizou qualquer clima de tensão com o Governo minoritário socialista.
"O que estou a dizer, à distância de uns meses, é: atenção, vem aí um orçamento. Se me pergunta se eu também pensei nisso no momento em que decidi e vou decidir sobre determinados diplomas, também", disse.
Nos últimos dias, o Texto Fundamental esteve no centro do debate político a propósito de três diplomas aprovados no parlamento, contra a vontade do PS, e promulgados pelo próprio Rebelo de Sousa, tendo o Governo minoritário socialista sustentado que os mesmos violam a chamada "lei-travão".
O chefe de Estado promulgou os decretos, alargando medidas de apoio a trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual, aos pais em teletrabalho e aos profissionais de saúde, e justificou a decisão por se tratar de algo urgente e que, neste caso, "há uma interpretação conforme à Constituição".
O primeiro-ministro e líder do PS, António Costa, anunciou, quarta-feira, que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das três leis, com urgência, junto do Tribunal Constitucional (TC), mas assegurou não existir "nenhum conflito" nem "nenhuma divergência com o senhor Presidente da República".
A última condenação do ex-Presidente francês recorda-nos como nasceu a crise da democracia.
Os municípios portugueses têm tido um papel fulcral na promoção da saúde, do bem-estar e da inclusão. E é justamente neste âmbito que se destaca o contributo que a psicologia como ciência e profissão pode dar no cumprimento e na otimização dessa missão.
Quem rasga as vestes pelo perigo que o Chega possa representar para o regime não pode colocar-se na mesma posição e tentar, do outro lado, subverter o amado regime para travar o Chega.
Tem razão o governo em substituir o “conceito de rendas acessíveis” para esta “moderação” que é tudo menos “acessível”. Mas em que mundo, esta gente do governo anda.
