Entre 2016 e 2018, a maioria dos inquéritos resultou em arquivamento e apenas "uma percentagem entre 13 e 16%" acabou em acusação".
A maior parte dos inquéritos por violência doméstica na comarca de Lisboa nos últimos três anos foi arquivada, tendo o Ministério Público (MP) deduzido acusação em cerca de 15% dos processos, segundo dados do MP.
Dados estatísticos publicados na página da Internet da comarca de Lisboa sobre os processos por violência doméstica entre 2016 e 2018 mostram que "há uma uniformização" nos últimos três anos, sendo que "a maioria dos inquéritos finaliza por arquivamento e apena numa percentagem entre 13 e 16% finaliza por acusação".
Segundo os dados, o MP arquivou 70% dos processos em 2016, 68% em 2017 e 69% no ano passado.
Os números são referentes à comarca de Lisboa que abrange os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Lisboa, Moita, Montijo e Seixal, a única circunscrição com dados estatísticos atuais na página da Procuradoria-Geral da República.
Os inquéritos por violência doméstica que deram entrada na comarca de Lisboa registaram um ligeiro aumento em 2018, totalizando 3.770, quando em 2017 foram de 3.740.
No entanto, o número de processos entrados em 2018 foi "ligeiramente abaixo" dos inquéritos registados em 2016, quando totalizaram 3.869.
Os dados mostram ainda que na comarca de Lisboa os tipos de acusações deduzidas em processos de violência doméstica têm percentagens "bastante idênticas" nos três últimos anos, sendo a maioria em processo comum singular.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
