Proposta da vereadora da Habitação, Paula Marques, foi aprovada por unanimidade.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira por unanimidade uma proposta da vereadora da Habitação no sentido de disponibilizar 100 habitações municipais no centro histórico a famílias em situação vulnerável que vivam nestas freguesias "há mais de 10 anos".
No final de Dezembro, a vereadora Paula Marques avançou a medida à agência Lusa, explicando que a mesma seria posta em prática através de um concurso extraordinário destinado a famílias em situação vulnerável e de perda de habitação devido ao turismo e aumento das rendas, para evitar que tenham de sair daquela zona.
Assim, o município vai "pôr património municipal habitacional à disposição da população", nomeadamente "100 fogos, 50% dos quais estão já em obra, e o remanescente com empreitada lançada agora no final do ano", apontou a vereadora.
Na altura, a responsável apontou que a medida, que abrange as quatro freguesias do centro histórico da capital: Santa Maria Maior, São Vicente, Misericórdia e Santo António, se destina "à população que está em situação de perda comprovada de habitação, sem alternativa", uma população "mais vulnerável em idade e em rendimentos".
Hoje, a proposta foi aprovada por unanimidade pelo executivo de maioria socialista, em reunião privada que decorreu nos Paços do Concelho.
O documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, refere que "o primeiro titular do contrato de arrendamento deve ter residência na freguesia há mais de 10 anos, sendo que os restantes membros apenas deverão ter residência na freguesia".
As condições de acesso elencam que os candidatos têm de se encontrar em "comprovado risco de perder a habitação no prazo de um ano" ou tenham "perdido a habitação no ano anterior, contado a partir da data de abertura do presente concurso".
As famílias têm também de "constar de lista final de candidatos a este concurso" e "ter contrato de arrendamento, ou sucessivos contratos de arrendamento, celebrados há mais de cinco anos em fogo localizado em freguesia do centro histórico".
Os candidatos têm ainda de "preencher os requisitos de acesso previstos no Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal". "Aquilo que era o meu compromisso com a cidade e a população mais vulnerável começa hoje", afirmou a vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local, em declarações à agência Lusa, no final da reunião.
Agora, "seguir-se-á abertura do concurso", para a qual a vereadora não se quis comprometer com uma data e que culminará com a "entrega dos fogos".
"O preço social da inação é muito alto" e por isso "para situações excecionais, medidas excecionais", advogou Paula Marques, acrescentando, porém, que "esta medida não substitui as medidas de fundo" necessárias e que "têm de ser postas em prática rapidamente".
O PCP considerou a medida positiva, mas alertou para o risco de os "senhorios se sentirem livres de aumentar rendas discriminadamente porque depois a Câmara há de resolver problema do direito à habitação dos inquilinos que são despejados".
Já os sociais-democratas aproveitaram para "congratular por o executivo camarário ao fim de 10 anos ouvir o PSD e começar a trabalhar com o património disperso da Câmara, ao qual não era dada atenção".
Em jeito de resposta à crítica, a responsável da Habitação vincou ainda que o "património da Câmara é para responder em cada momento às necessidades extraordinárias que aparecem".
No encontro, o executivo aprovou, também unanimemente, um voto de saudação pelos 25 anos de atividade do Infarmed, instituição que o Governo prevê transpor para o Porto.
O voto do PSD saúda também "todos os trabalhadores" da Autoridade Nacional do Medicamento, "transmitindo-lhes a solidariedade institucional do município de Lisboa".
A vereação chumbou, porém, uma moção do CDS-PP para que fosse "avaliada e publicada" a "previsão de obras municipais a efectuar para o ano de 2018", no "prazo de 30 dias".
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
