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Líder do PS/Coimbra foi condenado mas mantém mandato de autarca. Porquê?

Rui Avelar 11 de janeiro de 2023 às 17:38

A proibição de cargo político a título de pena acessória só é possivel afinal desde março do ano passado. Até aqui a lei apenas previa a proibição de cargo público como pena acessória. Nuno Moita foi condenado em primeira instância a pena suspensa por participação económica em negócio, quando exercicia um cargo público.

Na semana passada, o líder da distrital do PS/Coimbra, Nuno Moita, foi condenado em primeira instância a quatro anos de cadeia (pena suspensa) por participação económica em negócio, por crimes cometidos quando era administrador de um instituto público. Não ficou impedido de continuar a exercer o cargo de presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, o que levantou dúvidas. Porque não ficou o autarca impedido de continuar no cargo?

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Tópicos PS/Coimbra Nuno Moita Maria João Antunes Ética crime lei e justiça política
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