Dois ex-trabalhadores dos estaleiros de Viana do Castelo são acusados de difamar um sindicalista daquela central sindical na rede social
O líder da CGTP, Arménio Carlos, é testemunha num caso que começa a ser julgado dia 23, em que dois ex-trabalhadores dos estaleiros de Viana do Castelo são acusados de difamar um sindicalista daquela central sindical na rede social Facebook.
Arménios Carlos foi arrolado como testemunha dos dois arguidos no processo que tem como assistente o sindicalista que mediou as negociações para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) com o anterior Governo do PSD/CDS.
Os comentários, que o Ministério Público (MP) detalha e considera "insultuosos e difamatórios", foram inseridos naquela rede social em Abril de 2016, na sequência da demissão do então coordenador da União de Sindicatos de Viana do Castelo (USVC), Branco Viana, após seu "afastamento" do Conselho Nacional da CGTP.
O sindicalista visado, de 61 anos, que exerceu o cargo de coordenador daquela estrutura desconcentrada da central sindical durante 17 anos, acumulou a liderança do Sindicato dos Metalúrgicos, cargo assumido ainda quando era trabalhador dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
O MP acusa os dois ex-trabalhadores dos ENVC, em autoria material e na forma consumada, da prática de um crime de difamação e um de injúria.
Na acusação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o MP refere que "os insultos e difamações foram publicados no Facebook onde variadas e inúmeras pessoas tiveram a possibilidade de os ler".
De acordo com o MP, "ambos, embora soubessem que a sua conduta era proibida por lei e punida criminalmente, não se coibiram em levá-las por diante".
Com o referido comportamento, acrescenta o MP, "os arguidos ofenderam o assistente, imputando-lhes factos e dirigindo-lhe palavras que atentaram contra a sua honra e consideração, em circunstâncias que não só facilitaram como efectivaram a sua divulgação".
"O assistente sempre foi uma pessoa respeitada no meio onde vive, sendo-lhe reconhecida uma grande autoridade moral e profunda honestidade".
O MP adianta que os dois arguidos "agiram livre e conscientemente, pretendendo de forma clara, inequívoca e consciente atingir a sua honra, dignidade e reputação, como veio, em rigor, a acontecer".
No processo, é pedida uma indemnização cível de mil euros a cada um "pelos danos não patrimoniais causados, acrescidos de juros legais desde a notificação até ao efectivo e integral pagamento".
"O demandante sentiu-se profundamente ofendido com as expressões que os arguidos lhe imputaram, ficando, inclusive, dominado por um sentido de enorme injustiça", sustenta a acusação.
No documento pode ler-se que "os arguidos ofenderam grave e profundamente o assistente, ficando este, em consequência das expressões proferidas muito desgostoso, humilhado e perturbado o que se refletiu no seu ambiente familiar".
"A despropositada atitude dos arguidos causou forte abalo psíquico, sobretudo vergonha, vexame, dissabores e tristeza por que passou e tem passado", adianta.
Na contestação apresentada ao tribunal, os dois arguidos dizem não ter praticado o crime que lhe é imputado. Reconhecem tem publicado os comentários que constam da acusação, não com a intenção de ofender mas como "mero desabafo, exteriorizando um pouco o sentimento que muitas centenas de trabalhadores tinham em relação ao sindicalista e à forma como foi conduzido rodo o processo que levou ao encerramento dos ENVC".
Em Fevereiro de 2014, Branco Viana liderou uma delegação de representantes sindicais locais, nomeados pelos trabalhadores dos ENVC para negociar com o anterior ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, o plano social do despedimento coletivo dos cerca de 600 funcionários da empresa pública de construção naval, subconcessionada ao grupo português Martifer.
Em Abril de 2016, quando apresentou a demissão de coordenador da USVC, Branco Viana disse, em declarações à Lusa, que o processo de subconcessão dos ENVC e do despedimento dos 600 trabalhadores da empresa pública de construção naval estavam na origem da sua decisão.
"Sim, com certeza que tem a ver. Não se pode dissociar uma coisa da outra", sustentou na ocasião.
Branco Viana garantiu ter feito o que deveria, preservando os direitos dos trabalhadores e preservando o setor da construção naval em Viana do Castelo".
A primeira sessão do julgamento deste caso está marcada para o próximo dia 23, às 09:30 e a segunda, para dia 30, à mesma hora.
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