Joacine apresentou oito propostas de alteração na especialidade do Orçamento Suplementar, destinado a fazer face às consequências da pandemia de covid-19.
A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, propôs hoje a criação de um subsídio extraordinário de desemprego para quem ficou sem apoios e um subsídio de risco para os profissionais de saúde que ainda combatem a covid-19 no país.
Joacine apresentou oito propostas de alteração na especialidade do Orçamento Suplementar, destinado a fazer face às consequências da pandemia de covid-19.
No apoio aos portugueses em situação de desemprego no atual contexto pandémico, Joacine propõe a criação de um "subsídio extraordinário de desemprego e cessação de atividade", de caráter extraordinário e temporário, "com a duração extra de um mês, prorrogável mensalmente até ao máximo de 180 dias".
Quanto ao subsídio de risco para profissionais de saúde, a deputada propõe que o mesmo vigore enquanto se mantiver em Portugal a pandemia da covid-19, ou seja, por tempo indeterminado.
No âmbito da Cultura, Joacine sugere a suspensão de pagamentos de dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária para artistas e outros profissionais do setor cultural, medida que "deve vigorar até que tenha decorrido um ano do final do Estado de Emergência, ou seja até 2 de maio de 2021".
"Este regime excecional permite a não obrigatoriedade de apresentação das declarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social, possibilitando que as estruturas e profissionais do setor das Artes e da Cultura concorram a programas da Direção-Geral das Artes (DGArtes)", adita a proposta de alteração apresentada.
De forma a resolver os problemas da população sem-abrigo, Katar Moreira propõe uma transferência extraordinária a favor do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) "de verbas inscritas no capítulo 60 da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, até ao limite de 55 milhões de euros", destinadas à criação de habitação de emergência.
Em matéria ambiental, Joacine quer que as grandes empresas poluentes tenham "acesso condicionado aos apoios públicos" criados para responder à pandemia, "estando dependentes de acordos específicos, com indicação de contrapartidas por parte das empresas, com o objetivo de minimizar os seus impactos ambientais".
A deputada propõe também a criação de um apoio extraordinário a Organizações Não Governamentais (ONG) de defesa e bem-estar animal, que comprovem o aumento de encargos face a um maior abandono animal durante a pandemia bem como o apoio a ONG's de cariz ambiental para "efeitos de projetos relacionados com respostas ambientais à crise".
Por fim, para Joacine Katar Moreira, as empresas e entidades com sede fiscal em territórios com regimes de tributação privilegiada (os chamados "paraísos fiscais") devem ficar excluídas do acesso a apoios públicos criados no âmbito da resposta à pandemia.
A votação final do Orçamento Suplementar está marcada para 03 de julho, depois de o documento ter sido aprovado na generalidade apenas com os votos favoráveis do PS.
As bancadas do PSD, BE, PCP e Verdes abstiveram-se, enquanto CDS-PP e os deputados únicos do Chega e da Iniciativa Liberal votaram contra.
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