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O primeiro-ministro, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, afirmou que foi uma "autorização condicionada" e que Portugal não esteve envolvido na "ação militar".
O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que, do que tem sido dado a conhecer ao Governo, a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos da América "tem cumprido os pressupostos subjacentes à autorização" dada por Portugal.
Avião da força aérea norte americana na Base das LajesMiguel Baptista
"Aproveito a oportunidade para transmitir ao parlamento que, tanto quanto nos tem sido dado a conhecer, e também a fiscalizar, a utilização da Base das Lajes tem exatamente cumprido os pressupostos subjacentes à autorização que foi formulada por parte da República Portuguesa", afirmou Luís Montenegro, que respondia ao deputado unido do BE, Fabian Figueiredo, durante o debate quinzenal no parlamento.
Luís Montenegro continuou, sustentando que "não há nenhuma razão para poder duvidar que a utilização está a extravasar os condicionalismos que foram nessa ocasião transmitidos aos Estados Unidos da América".
O chefe do executivo reiterou que não iria adiantar mais nada sobre o tema "por razões de confidencialidade e segurança".
Contudo, depois de Fabian Figueiredo ter apelado ao Governo para que adotasse a postura de países como a Espanha, Irlanda, Bélgica ou Áustria e "retire Portugal da rota da guerra", Montenegro acrescentou uma observação final.
"No plano internacional, Portugal não fica atrás de nenhum dos seus parceiros europeus no que diz respeito à abordagem do direito internacional e, se calhar, fica à frente de muitos do ponto de vista da coerência dos seus posicionamentos entre tudo aquilo que se sabe e aquilo que não se sabe", rematou.
O Governo português deu uma "autorização condicionada" ao uso da base das Lajes, nos Açores, já depois do início do ataque, no sábado, e Luís Montenegro, no último debate quinzenal, afirmou que "Portugal não acompanhou, não subscreveu e não esteve envolvido nessa ação militar", mas salientou que o país está mais próximo do seu aliado norte-americano do que do Irão.
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