Meios de combate reforçados, um novo sistema de alerta por SMS e multas aos infractores por falta de limpeza de terrenos. Conheça as alterações que entram hoje em vigor.
Os meios de combate a incêndios vão ser reforçados a partir desta sexta-feira, passando a estar no terreno 8.187 operacionais, apoiados por 1.879 viaturas e 40 meios aéreos. Segundo a Directiva Operacional Nacional (DON), que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano, os meios são reforçados, pela segunda vez, a partir de 1 de Junho, com a entrada em vigor do agora denominada "reforçado -- nível III" - que termina a 30 de Junho.
Durante um mês vão estar operacionais 8.187 elementos e 1.879 veículos dos vários agentes presentes no terreno, além de 40 meios aéreos, que aumentam para 48 partir de 15 de Junho. Estes meios aéreos são os que estão previstos na DON, que inclui os três helicópteros Kamov que entretanto ficaram inoperacionais.
Integram ainda os meios envolvidos no combate 3.649 elementos dos bombeiros voluntários, 236 da Força Especial de Bombeiros, 1.081 do Grupo de Intervenção Protecção e Socorro e 954 do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR, além dos 1.415 sapadores florestais.
As corporações de bombeiros voluntários vão ter, a partir sexta-feira, mais 79 Equipas de Intervenção Permanente (EIP), passando o país a dispor de um total de 170 EIP.
Este ano, as fases de combate a incêndios foram substituídas por níveis de prontidão, passando o dispositivo a estar permanente ao longo do ano e reforçado entre 15 de Maio e 31 de Outubro. O maior reforço de meios acontece nos meses de Junho e Outubro, quando se registaram os maiores incêndios de 2017 que provocaram 115 mortos, mas continua a ser entre Julho e Setembro, conhecida pela fase mais critica de incêndios, o período que mobiliza o maior dispositivo.
Este ano, o mês de Junho vai contar com mais 1.580 operacionais, 365 viaturas e oito meios aéreos do que o mesmo mês de 2017.
Novo sistema de alerta por SMS
O novo sistema de alerta por mensagem de telemóvel em caso de emergência vai começar a funcionar na sexta-feira. Este sistema serve para informar as populações quando é declarado pela Protecção Civil o nível vermelho.
Numa resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Administração Interna refere que a mensagem de telemóvel (SMS) é enviada pelos operadores de comunicações móveis nas situações em que é declarado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho.
O SMS será uma informação de carácter preventivo e é enviado para os distritos onde está declarado o alerta, ou seja, para as pessoas que se encontram nesses distritos no momento em que foi decretado o nível vermelho.
Segundo o MAI, o SMS será também enviado para emigrantes e cidadãos estrangeiros que se encontram nesses distritos, em inglês e português, e incluirá um número de apoio da ANPC para esclarecimento de dúvidas.
O Ministério considera que estes avisos preventivos em Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho são da maior importância, face à probabilidade muito elevada de ocorrência de situações de emergência e a necessidade de adoptar medidas de auto-protecção.
O conteúdo das mensagens é definido pela ANPC, que envia de forma electrónica para os operadores e estes, por sua vez, remetem para os seus clientes, sem que haja intervenção no conteúdo da mesma.
O MAI garante que não há partilha de bases de dados entre as entidades envolvidas.
A solução não tem custos para o Estado nem para os destinatários da mensagem.
O sistema de alertas por SMS foi trabalhado entre a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), a ANPC e os operadores, uma vez que são os operadores de comunicações móveis que têm as bases de dados dos seus clientes, atingindo-se assim uma cobertura muito significativa da população.
O MAI refere também que a ANPC apenas terá acesso, posteriormente, a informação estatística sobre a taxa de entregas, sem outro tipo de dados.
Durante um exercício realizado pela ANPC a 19 de Maio nos distritos de Aveiro e Viseu foi feito um teste do sistema de avisos à população via SMS.
Segundo o MAI, o SMS foi enviado para os números móveis que, ao início da manhã, se encontravam nos distritos de Aveiro e Viseu e nas suas proximidades, tendo a mensagem sido enviada para cerca de 1,4 milhões de pessoas, 50.000 dos quais clientes internacionais.
A taxa de entrega obtida foi de 87%, correspondendo a mais de 1,2 milhões de SMS entregues.
GNR já pode aplicar coimas por falta de limpeza de terrenos
Quinta-feira foi o último dia para os proprietários limparem terrenos sem que sejam aplicadas coimas. A partir desta sexta-feira, a GNR pode dar seguimento aos autos de contra-ordenação levantados, multando os infractores.
A data limite para todos os proprietários assegurarem os trabalhos de gestão de combustível florestal tinha sido definida pelo Orçamento do Estado para 15 de Março. Contudo, o Governo aprovou um decreto-lei para que não fossem aplicadas coimas até 31 de Maio.
Neste sentido, os mais de mil autos de contra-ordenação levantados pela GNR durante este ano, que "se comparam com cerca de 300 do ano passado", podem ficar sem efeito se os proprietários assegurarem a limpeza dos terrenos até hoje, já que as coimas começam a ser aplicadas a partir de sexta-feira.
Em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a coimas, que podem variar entre 280 euros e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e entre 3.000 euros e 120.000 euros, no caso de pessoas colectivas.
No corrente ano, até segunda-feira, a GNR realizou 74 detenções pelo crime de incêndio florestal, "comparadas com 12 do período homólogo", revelou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no âmbito de conferência sobre incêndios, que decorreu na terça-feira, na Covilhã, distrito de Castelo Branco.
De acordo com o governante, o reforço da fiscalização da lei da limpeza das florestas não tem como objectivo cobrar multas ou aumentar receitas, mas sim contribuir para a maior sensibilização relativamente à necessidade de se proceder à limpeza como medida preventiva.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
