As coisas só mudarão efetivamente quando um empregador souber que tanto faz contratar uma mulher ou um homem, porque ambos têm direito a ficar com os filhos o mesmo tempo.
Igualdade nas licenças de parentalidade e desigualdade salarial devem ser as prioridades para os próximos tempos, defendem duas ex-presidentes da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que hoje cumpre 40 anos.
Ambas ex-secretárias de Estado com a pasta da Igualdade, Maria do Céu Cunha Rêgo e Catarina Marcelino anteciparam à Lusa o que hoje dirão, à tarde, no seminário que assinala os 40 anos da CITE, mecanismo nacional que vigia e promove a igualdade e a não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional.
Presidente da CITE entre 1997 e 2001, Maria do Céu Cunha Rêgo não tem dúvidas de que a chave da igualdade está na paternidade e na parentalidade: as coisas só mudarão efetivamente quando um empregador souber que tanto faz contratar uma mulher ou um homem, porque ambos têm direito a ficar com os filhos o mesmo tempo.
Considerando que é devida "justiça" às mulheres, historicamente prejudicadas "porque engravidam e têm filhos, mesmo que não os tenham", a jurista frisa que o atual cenário também penaliza os homens, que "precisam de ter tempo para se ligarem às suas crianças".
Enquanto não houver igualdade nas licenças, "o estereótipo continuará a pairar sobre uns e outros", antecipa. "Tudo o que for para as mulheres tem de ser para os homens igual, porque senão mantém-se o estigma", considera, insistindo na obrigatoriedade, "porque o facultativo é muito menos usado".
A ex-secretária de Estado vai mais longe e diz que Portugal devia propor a adoção de uma Convenção de Proteção da Paternidade, pela Organização Internacional do Trabalho, e o reconhecimento do direito universal de cuidar, no seio das Nações Unidas.
Para Catarina Marcelino, que presidiu à CITE entre fevereiro e outubro de 2009 (saiu quando foi eleita deputada), a chave está no "escândalo" da desigualdade salarial entre mulheres e homens.
"Tenho pena que, ao nível de uma concertação social mais alargada, os temas [da igualdade] continuem a ser sempre temas que não são prioritários. Quando eu digo que não são prioritários, não são prioritários para ninguém: não são prioritários para os sindicatos, não são prioritários para os patrões e também não são prioritários para o Governo", constata.
"Isto não significa que não são importantes ou que não tratam os temas (...), mas nunca são a prioridade. A desigualdade salarial entre homens e mulheres, que é dos maiores escândalos do país e da Europa, é um tema que é tratado, há consciência, há campanhas, fala-se disso em determinados dias do ano, mas nunca vi nenhuma das entidades da concertação social vir anunciar que essa é a grande prioridade para as suas reivindicações", explicita, baseando-se no que pôde observar durante a sua experiência governativa.
"Tenho pena que seja sempre o tema que não é discutido, porque, se for discutido, não se consegue depois o acordo noutra área, é o tema que enfada muito as entidades patronais, é o tema que os sindicatos defendem, mas depois nunca põem à cabeça da questão", elenca. "Nunca vi nenhum momento de governação, de qualquer partido, em que estes temas fossem o tema central", repara.
"Para fazermos uma mudança social verdadeira, para mudar o paradigma, temos de ter este tema da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho de uma forma central", sustenta a antropóloga.
A legislação tem impulsionado a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, mas "o cerne da questão está na organização social", porque a desigualdade salarial "é estrutural", assente em "razões cada vez menos claras" e "mais subjetivas".
O investimento numa "cultura de igualdade" nas escolas é importante, mas "não chega", frisa, contando o que concluiu depois de, no último ano letivo, ter falado com três mil crianças e jovens, no âmbito do projeto "A deputada vai à escola".
Ao contrário de outros temas, como os ambientais e os direitos LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo), quando se fala de igualdade de género com jovens, "a visão continua a ser altamente conservadora, de uma sociedade em que os papéis de homens e mulheres são muito diferenciados", relata.
"Ou todos assumimos que isto tem de mudar, e assumimos isto como prioridade, ou vai ser muito difícil, só por impulso legislativo, produzir uma mudança social", prevê.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
Talvez não a 3.ª Guerra Mundial como a história nos conta, mas uma guerra diferente. Medo e destruição ainda existem, mas a mobilização total deu lugar a batalhas invisíveis: ciberataques, desinformação e controlo das redes.
Ricardo olhou para o desenho da filha. "Lara, não te sentes confusa por teres famílias diferentes?" "Não, pai. É como ter duas equipas de futebol favoritas. Posso gostar das duas."
O que vier a acontecer na Faixa de Gaza moldará o futuro da Democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos no Mundo.
