Segundo o TdC, o hospital de Évora nomeou administradores que não reuniam os requisitos legais e regulamentares para o exercício do cargo e efetuou eventuais pagamentos indevidos a médicos com funções de chefia.
A presidente do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE), Maria Filomena Mendes, discordou esta quarta-feira das conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à unidade hospitalar, considerando que são injustas para os profissionais.
"Não podemos concordar" com as conclusões e recomendações da auditoria e "continuaremos a defender junto das instâncias do Tribunal de Contas o nosso contraditório" no processo, afirmou a presidente do conselho de administração do HESE, em declarações à agência Lusa.
Segundo o TdC, o hospital de Évora nomeou administradores que não reuniam os requisitos legais e regulamentares para o exercício do cargo e efetuou eventuais pagamentos indevidos a médicos com funções de chefia.
Estas são as principais conclusões de uma auditoria do TdC à nomeação e atribuição de remunerações acessórias e suplementos a pessoal dirigente no HESE, no período entre 2015 e 2018, cujo relatório, datado de setembro, foi enviado hoje à Lusa.
Maria Filomena Mendes defendeu que "o hospital não pagou indevidamente aos médicos" e que a nomeação de administradores hospitalares foi feita "de acordo com a competência gestionária" e "em função das necessidades" da entidade.
A responsável indicou, contudo, que o HESE vai "notificar os médicos" com funções de chefia para a devolução do dinheiro recebido a mais "na sequência das recomendações do TdC", apesar de não concordar com o efeito retroativo.
O conselho de administração do HESE "vai reunir para decidir o que deve fazer" em relação às recomendações do TdC, adiantou, lembrando que a unidade hospitalar tem "três meses para informar o tribunal" sobre as suas decisões.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
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