Hospitais ganham mais autonomia em 2017. E vão ser reequipados

O próximo ano promete grandes alterações no Sistema Nacional de Saúde, com os hospitais a recuperarem a autonomia financeira e o início de um programa para "reequipar" as instituições de saúde. E aqueles que tiverem melhores desempenhos serão premiados.

"Estamos em condições de anunciar que, a partir de 1 de Janeiro, os hospitais EPE retomarão o seu quadro pleno de autonomia, mas com particular incentivo àqueles que tiveram um bom desempenho, quer ao nível da resposta assistencial no seu contrato programa, quer no seu desempenho financeiro. Esses terão a dotação e o financiamento para investimento", anunciou o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, referindo-se às unidades com estatuto de Entidades Públicas Empresariais, no Parlamento, durante a audição conjunta da Comissão da Saúde e da Comissão de Orçamento e Finanças.

Até ao final deste ano, estas instituições têm de solicitar autorização à tutela para a realização de investimento ou quaisquer outros gastos avultados, o que terminará em 2017. Para o próximo ano, estão igualmente previstos "novos investimentos em equipamentos e infra-estruturas, substituindo os equipamentos obsoletos e dando continuidade à reabilitação de unidades de saúde", conforme nota explicativa que acompanha as contas da saúde.

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O ministro aflorou esta questão do reequipamento dos hospitais, afirmando que este é um projecto para três anos. "Iremos apresentar um plano temporizado a tês anos – 2017, 2018 e 2019 – até final da legislatura, onde conjugado com os meios próprios do Orçamento do Estado para 2017, mas também com importante recurso a fundos comunitários, estaremos em condições de, no final de 2019, ter a plataforma tecnológica do SNS ajustada àquilo que são as necessidades de resposta aos nossos cidadãos", garantiu.

Na nota explicativa do Orçamento do Estado para 2017, é anunciado ainda que, "em articulação com o Ministério das Finanças", o Ministério da Saúde vai "proceder ao lançamento dos projectos do hospital de Lisboa Oriental, do hospital de Évora e do hospital do Seixal".

Sobre as Parceiras Público Privadas (PPP), Adalberto Campos Fernandes disse que a tutela está "no tempo da decisão política", revelando que na sua secretária já consta o estudo da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP). Contudo, o ministro explicou que, além da análise e proposta da UTAP, serão levados em conta outros factores, como o alegado contributo destas PPP para a população.

Adalberto Campos Fernandes disse ainda que até ao final da legislatura todos os portugueses terão acesso a um médico de família.

"Um dos melhores saldos dos últimos anos"

Por outro lado, e em resposta à deputada do CDS Isabel Galriça Neto, o ministro reafirmou que o custo da reposição das 35 horas atingiu os previstos 19 milhões de euros. "Eu disse [na última comissão de Saúde] que a estimativa de encargos com as 35 horas, na Saúde, andaria à volta dos 19 milhões de euros. Estou em condições de lhe confirmar que é exactamente isso", disse.

Na nota explicativa deste orçamento, lê-se que as despesas com pessoal terão, em 2017, um reforço de 221 milhões de euros, passando de 3.771 milhões de euros para 5.262 milhões de euros.

Ainda no que diz respeito às contas, foi anunciado que o Ministério vai terminar as contas de 2016 com um défice de 248 milhões de euros, "um dos melhores saldos" nos últimos anos, apesar do agravamento que sofreu com o défice herdado pelo anterior governo, segundo o ministro.

Questionado pela deputada Ângela Guerra (PSD), o ministro da Saúde disse que 248 milhões de euros representam "um dos melhores saldos da execução orçamental dos últimos anos", o que motivou uma gargalhada da deputada social-democrata. "Não ria, porque quem projecta menos 30 [milhões de euros] e acaba com menos 372 [milhões de euros] não é muito bom a fazer contas", respondeu o governante, numa referência às contas iniciais do seu antecessor Paulo Macedo.