Liga dos Bombeiros Portugueses agendou protestos nacionais, estando o primeiro protesto está marcado para 24 de Novembro.
O secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, afirmou esta sexta-feira que vai receber a Liga dos Bombeiros Portugueses para esclarecer a proposta do Governo de reforma da Protecção Civil que levou ao agendamento de protestos nacionais.
O primeiro protesto está marcado para 24 de Novembro com uma concentração nacional na Praça do Comércio, em Lisboa, para mostrar "a revolta" dos bombeiros com a proposta que prevê a criação de cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e protecção civil em vez dos actuais Comandos Distritais de Operações e Socorro (CDOS).
O governante garantiu hoje, em Bragança, que a fase actual é ainda de "diálogo", já que a reforma foi aprovada na generalidade pelo Governo, mas está em consulta às associações representativas dos bombeiros, nomeadamente a Liga, e Associação Nacional de Municípios portugueses, que já se pronunciou sobre a matéria.
"A Liga dos Bombeiros solicitou-nos uma reunião, nós ainda não recebemos nenhum contributo escrito relativo à orgânica que propusemos para a Autoridade Nacional da Protecção Civil, vamos agendar a curtíssimo prazo uma reunião que nos foi solicitada e, pensamos nós, vão-nos apresentar aquilo que são as suas reivindicações e que nós, naturalmente naquilo que for possível, ajustaremos", afirmou.
O secretário de Estado vincou que o que vai haver com a proposta do Governo "é um reajustamento na área operacional".
"Em vez de ser a lógica distrital, que hoje o distrito não existe para lado nenhum, não há coordenação política nos distritos, há sim nas comunidades intermunicipais, e o que se pretende é que a situação seja exactamente como é hoje, não altera nada, apenas diminui área. Em vez de ser um distrito completo, passa a ser ajustado a sua área operacional à comunidade intermunicipal", explicou.
O governante frisou que "nada muda, nem nada interfere com a organização das próprias corporações de bombeiros, que têm a sua organização, é uma estrutura privada, associativa, que emana da sociedade civil, que tem a sua própria organização".
Segundo o secretário de Estado, a proposta do Governo coloca "em evidência um orçamento autonomizado para as associações humanitárias, com uma direcção nacional de bombeiros que se relacionará, como aliás acontece hoje com os bombeiros".
"O que altera verdadeiramente é um orçamento autonomizado, público, que todos reconheçam e as próprias associações humanitárias percebam os valores a que terão direito no âmbito do financiamento do Estado", continuou, acrescentando que esta questão vai ao encontro do que "foi pedido pela própria Liga".
O secretário de Estado entende que "haverá alguma interpretação que não esteja correta" e diz que espera esclarecer a questão com os bombeiros e com as suas organizações.
Sobre a acusação feita pela Liga de o Governo mexer apenas na estrutura dos bombeiros, e não de outros agentes como as forças de segurança ou saúde, o governante enfatizou que a proposta não mexe nos bombeiros, mas numa estrutura do Estado.
"O CDOS é uma estrutura do Estado que funciona localmente numa lógica territorial para se ajustar à administração do território e para que todos trabalhem no mesmo sentido e de forma eficiente", afirmou.
Artur Neves referiu ainda que "os bombeiros são fundamentais no sistema, são o pilar estruturante do sistema, estão presentes em todo o território nacional, nas aldeias mais recônditas com poucos habitantes, e esta características, este activo que o país possui, jamais o poderá dispensar".
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